Folha... 1
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ — ESTADO DO PARANA NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDA POR LEI BAIXA O
SEGUINTE:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2024.
SUMULA: Autoriza a Câmara Municipal de Santana do ltararé/PR a ceder em |
regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis ao Colégio Estadual do Campo |
Humberto de Alencar Castelo Branco — EFM de Santana do ltararé/PR, e dá |
outras providências. ]
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná aprovou
e eu Marco Antonio da Silva, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com Regimento Interno e Lei Orgânica do
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR., autorizado a ceder em Regime
de CESSÃO DE USO Bens Móveis ao Colégio Estadual do Campo Humberto de Alencar
Castelo Branco — EFM de Santana do Itararé/PR, inscrito no CNPJ: 76.416.965/0001-21 abaixo
discriminados:
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 82;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 83;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 84;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 85;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 86;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 87,
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 88;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 89;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts - Patrimônio nº. 90;
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Folha... 2
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Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
Art. 2º - A responsabilidade e fiscalização dos móveis cedidos ficam critério do Colégio
Estadual do Campo Humberto de Alencar Castelo Branco — EFM através de seu gestor.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4 — Revogam — se as disposições em contrário.
Secretário
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