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materia nº 6/2024

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências
native_id1974

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T20:29:31.340865-03:00 APROVADO 8 0 0

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Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgilio de Sene, 38 – Bairro Portal dos Ipês 
Fone (043) 3526-1302 - Santana do Itararé – Paraná 
 PROJETO DE RESOLUÇÃO n° ........./2024 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras 
Providências 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná 
aprovou e eu Marco Antônio da Silva, Presidente promulgo a seguinte 
Resolução. 
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no 
uso de Suas atribuições legais e de conformidade com a Lei o que dispõe a Lei 
n° 055/2024. 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de 
Santana do Itararé para o Exercício de 2024, um Crédito Suplementar no valor 
de R$- 70.000,00 (Setenta mil reais), alterando assim PPA, LDO e LOA para o 
referido exercício, para acudir o seguinte Programa de Trabalho: 
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL 
UNIDADE – 001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Proj./Ativ.: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara 
3.3.90.14.00.00.00.00 – 4– Diárias Pessoal Civil 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 001 R$-40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 5– Material de Consumo 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 001 R$-30.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo 
anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, 
da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do 
seguinte Programa de Trabalho: 
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante 
de R$- 70.000,00 (Setenta mil reais) 
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL 
UNIDADE – 001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Proj./Ativ.: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara 
4.4.90.52.00.00.00.00 – 9 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 001 R$-70.000,00
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 09 de 
Dezembro de 2024. 
MARCO ANTONIO DA SILVA 
Presidente da Câmara

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