| Tipo | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | "Reitera a indicação nº 029/2024, nos termos que se especifica". |
| native_id | 1987 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ. INDICAÇÃO N° 004/2025. Súmula: "Reitera a indicação nº 029//2024, nos termos que se especifica". REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA vereador com assento a Câmara Municipal de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO de medida de interesse público. Considerando a indicação 029/2024, a qual dispõe sobre a elaboração de lei que garanta a manutenção gratuita de cadeiras de rodas motorizadas para os munícipes que possuem alguma deficiência ou tem a sua mobilidade reduzida. A mencionada indicação foi protocolada neste Executivo Municipal em 29 de maio de 2024, através do protocolo 639/2024. Considerando que, até o presente momento não houve o cumprimento desta medida, reiterase o pedido a fim de que seja viabilizada a possibilidade de elaboração deste projeto de lei. Assim, afim de garantir um cumprimento mais rápido desta demanda, encaminho junto com esta reiteração um modelo de projeto de lei que versa sobre esse assunto. Ao ensejo, elevo os votos de estima e consideração Gabinete do Vereador, em 06 de fevereiro de 2025. __________________________________ REINALDO O. AMADOR OLIVEIRA VEREADOR Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original a66b04946f5549c6704d1af71f2cd160afad3362c1d0d50e42e4bcedaa9f3bc6 https://valida.ae/b7aac853195a83d40ccf3ec5b39aab6ec588d99d25c57942d Autenticação eletrônica 2/2 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 06 fev 2025 às 11:59 Identificador: b7aac853195a83d40ccf3ec5b39aab6ec588d99d25c57942d Página de assinaturas REINALDO OLIVEIRA 057.732.409-80 Signatário HISTÓRICO 06 fev 2025 11:55:46 Jéssica Marcilio criou este documento. ( Email: adv.jessicamarcilio@gmail.com ) 06 fev 2025 11:57:31 REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA (Celular: +5543991886688, CPF: 057.732.409-80) visualizou este documento por meio do IP 168.0.116.60 localizado em Santana do Itararé - Paraná - Brazil 06 fev 2025 11:59:00 REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA (Celular: +5543991886688, CPF: 057.732.409-80) assinou este documento por meio do IP 168.0.116.60 localizado em Santana do Itararé - Paraná - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original a66b04946f5549c6704d1af71f2cd160afad3362c1d0d50e42e4bcedaa9f3bc6 https://valida.ae/b7aac853195a83d40ccf3ec5b39aab6ec588d99d25c57942d