materia nº 3/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ PR
LUGAR DE GENTE FELIZ
Assessoria Jurídica
OFÍCIO Nº 013/2025 - GAB/PREFEITO
Santana do Itararé, 20 de Feveiro
de 2025.
Ref. Resposta à indicação do legislativo nº 003/2025.
EXMO. SR. VEREADOR
Ao cumprimenta-lo cordialmente, é com imensa satisfação
que respondemos sua indicação referente a: “ manutenção no Parque
Aquático Prefeito”. Com relação a referido pedido, informamos que
estamos abrindo licitação para contratação de empresa especialista em
licenças ambientais, como se sabe, o parque aquático adquirido pela
gestão anterior, foi permutado sem qualquer licença que autorizasse seu
funcionamento, os órgãos públicos por respeito ao art. 37 da Constituição
Federal, devem obediência ao princípio da legalidade, nossa
administração realizará as manutenções necessárias no bem em questão,
bem como realizará a regularização do imóvel, para que a partir daí tenha
interesse público, e principalmente, um bem público que atenda as
necessidades da população santanense.
Outrossim, informamos que estamos no início da gestão e
em fase de organização, então, desde já solicitamos paciência ao nobre
vereador acaso seu pedido não seja de imediat: atendido. Registro que o
atendimento aos nobres Vereadores sérá prioridade em nosso Governo,
desde que os pedidos estejam dentre as possjbilidades do Município.
Ao ensejo elevgí se os votosde estima e consideração.
ELCIO JOSÉ VIDAL?”
PREFEITO
EXMO. SR.
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA; E OUTROS
VEREADORES (A)
NESTA CIDADE.
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