| Tipo | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Ata da Audiência Pública Referente ao Primeiro Quadrimestre de 2023 |
| native_id | 2204 |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé – Paraná COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Ata da Audiência Pública Referente ao Primeiro Quadrimestre de 2023 Aos 29 dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 09h30 horas e trinta minutos nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Itararé, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e finanças, os membros da administração e da comunidade para realização da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três. O Contador da Prefeitura Nairdo Pereira relatou sobre o orçamento do Município de Santana do Itararé referente ao exercício de 2023, aprovado pela Lei nº 48/2022 de 22 de novembro de 2022, a qual estima a receita em R$ 54.892.000,00 e fixa a despesa em igual valor. O Município teve como arrecadação no período um total de R$ 10.765.333,12 sendo: Receita Tributária: R$ 636.703,24; Receita de Contribuições: R$ 64.023,04; Receita Patrimonial: R$ 279.830,60; Receita de serviços R$ 180.207,51; Transferências Correntes: R$ 9.393.480,24; Outras Receitas Correntes: R$ 35.334,65; Receita de Capital: R$ 175.753,84. Com relação às despesas da Prefeitura Municipal foram: Empenhadas no período R$ 14.171.547,46, Liquidadas no período R$ 12.078.479,04, pagas R$ 10.421.977,51 e a pagar R$ 3.695.871,35. As despesas Liquidadas estão assim distribuídas: Gabinete do Prefeito R$ 140.066,17; Secretaria de Administração: R$ 2.749.447,38; Departamento de Produção Agrícola e Pecuária: R$ 1.013.817,99; Departamento de Obras, Urbanismo, Rodoviário e Habitação: R$ 1.560.270,27; Departamento de Indústria, Comércio e Emprego R$ 185.293,03; Fundo Municipal de Saúde: R$ 3.415.348,92; Divisão de Meio-Ambiente: R$ 25.196,68; Divisão de Ensino Fundamental: R$ 1.780.722,41; Divisão de Ensino Infantil: R$ 807.192,36; Divisão de Cultura: R$ 21.727,80; Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 167.989,72; Manutenção da Assistência Social: R$ 199.698,46 e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 11.707,85, totalizando R$ 12.078.479,04. Quanto ao Poder Legislativo foram repassados R$ 459.000,00 e quanto as Despesas, foram empenhadas R$ 403.984,33; liquidadas no período o valor de R$ 403.984,33 e pagas R$ 403.984,33. O Contador agradeceu a presença de todos e deixou a palavra livre. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente da Comissão agradeceu o Contador da Prefeitura Municipal, os membros da comissão e todos os presentes e encerrou a presente audiência pública. Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé – Paraná COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ANDERSON EDUARDO IZAC PRESIDENTE PEDRO JOSÉ DA SILVA VICE PRESIDENTE PAULO CEZAR DE AZEVEDO MEMBRO