| Tipo | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | Ata da Audiência Pública Referente ao Segundo Quadrimestre de 2023 |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé – Paraná COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Ata da Audiência Pública Referente ao Segundo Quadrimestre de 2023 Aos 29 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 09h30 horas e trinta minutos nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Itararé, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e finanças, os membros da administração e da comunidade para realização da Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três. O Contador da Prefeitura Nairdo Pereira relatou sobre o orçamento do Município de Santana do Itararé referente ao exercício de 2023, aprovado pela Lei nº 48/2022 de 22 de novembro de 2022, a qual estima a receita em R$ 54.892.000,00 e fixa a despesa em igual valor. O Município teve como arrecadação no período um total de R$ 11.905.717,36 sendo: Receita Tributária: R$ 747.043,70; Receita de Contribuições: R$ 58.687,98; Receita Patrimonial: R$ 264.726,11; Receita de serviços R$ 137.114,64; Transferências Correntes: R$ 9.402.561,00; Outras Receitas Correntes: R$ 198.096,53; Receita de Capital: R$ 42.173,11; Transferência de Capital R$ 1.055.314,29. Com relação às despesas da Prefeitura Municipal foram: Empenhadas no período R$ 13.001.212,41, Liquidadas no período R$ 11.570.192,28, pagas R$ 10.216.448,27 e a pagar R$ 2.749.077,99. As despesas Liquidadas estão assim distribuídas: Gabinete do Prefeito R$ 468.120,48; Secretaria de Administração: R$ 2.201.436,54; Departamento de Produção Agrícola e Pecuária: R$ 586.389,27; Departamento de Obras, Urbanismo, Rodoviário e Habitação: R$ 1.458.085,88; Departamento de Indústria, Comércio e Emprego R$ 29.731,00; Fundo Municipal de Saúde: R$ 3.746.064,89; Divisão de Meio-Ambiente: R$ 68.258,01; Divisão de Ensino Fundamental: R$ 1.706.160,36; Divisão de Ensino Infantil: R$ 908.117,20; Divisão de Cultura: R$ 4.736,70; Divisão de Esporte e Lazer R$ 1.200,00; Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 123.448,53; Manutenção da Assistência Social: R$ 239.149,92 e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 6.893,50, Fundo Municipal dos Direitos do Idoso R$ 22.400,00, totalizando R$ 11.570.192,28. Quanto ao Poder Legislativo foram repassados R$ 540.000,00 e quanto as Despesas, foram empenhadas R$ 405.351,36; liquidadas no período o valor de R$ 405.351,36 e pagas R$ 405.351,36. O Contador agradeceu a presença de todos e deixou a palavra livre. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente da Comissão agradeceu o Contador da Prefeitura Municipal, os membros da comissão e todos os presentes e encerrou a presente audiência pública. Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé – Paraná COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ANDERSON EDUARDO IZAC PRESIDENTE PEDRO JOSÉ DA SILVA VICE PRESIDENTE PAULO CEZAR DE AZEVEDO MEMBRO