| Tipo | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Ata da Audiência Pública Referente ao Terceiro Quadrimestre de 2023 |
| native_id | 2206 |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé – Paraná COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Ata da Audiência Pública Referente ao Terceiro Quadrimestre de 2023 Aos 28 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 09h30 horas e trinta minutos nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Itararé, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e finanças, os membros da administração e da comunidade para realização da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três. O Contador da Prefeitura Nairdo Pereira relatou sobre o orçamento do Município de Santana do Itararé referente ao exercício de 2023, aprovado pela Lei nº 48/2022 de 22 de novembro de 2022, a qual estima a receita em R$ 54.892.000,00 e fixa a despesa em igual valor. O Município teve como arrecadação no período um total de R$ 17.808.184,99 sendo: Receita Tributária: R$ 631.555,20; Receita de Contribuições: R$ 88.364,88; Receita Patrimonial: R$ 220.976,32; Receita de serviços R$ 144.312,77; Transferências Correntes: R$ 12.291.184,72; Outras Receitas Correntes: R$ 69.026,94; Receita de Capital: R$ 86.100,91; Transferência de Capital R$ 4.276.663,75. Com relação às despesas da Prefeitura Municipal foram: Empenhadas no período R$ 9.173.112,11, Liquidadas no período R$ 11.101.328,92, pagas R$ 12.657.928,86 e a pagar R$ 1.023.277,93. As despesas Liquidadas estão assim distribuídas: Gabinete do Prefeito R$ 176.128,86; Secretaria de Administração: R$ 1.645.118,94; Departamento de Produção Agrícola e Pecuária: R$ 899.660,66; Departamento de Obras, Urbanismo, Rodoviário e Habitação: R$ 1.100.552,59; Departamento de Indústria, Comércio e Emprego R$ 13.428,96; Fundo Municipal de Saúde: R$ 3.825.862,88; Divisão de Meio-Ambiente: R$ 33.803,78; Divisão de Ensino Fundamental: R$ 1.921.594,67; Divisão de Ensino Infantil: R$ 908.579,13; Divisão de Ensino Superior R$ 18.321,81; Divisão de Cultura: R$ 104.418,16; Divisão de Turismo R$ 12.820,70; Divisão de Esporte e Lazer R$ 15.360,00; Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 173.583,88; Manutenção da Assistência Social: R$ 240.206,70 e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 7.845,20, Fundo Municipal dos Direitos do Idoso R$ 4.042,00, totalizando R$ 11.101.328,92. Sendo assim encerramos o Exercício com Resultado Primário R$ 1.206.987,82 e Resultado Nominal R$ 1.972.520,85. Quanto ao Poder Legislativo foram repassados R$ 540.000,00 e quanto as Despesas, foram empenhadas R$ 682.521,86; liquidadas no período o valor de R$ 682.521,86 e pagas R$ 682.521,86. O Contador agradeceu a presença de todos e deixou a palavra livre. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente da Comissão agradeceu o Contador da Prefeitura Municipal, os membros da comissão e todos os presentes e encerrou a presente audiência pública. Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé – Paraná COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ANDERSON EDUARDO IZAC PRESIDENTE PEDRO JOSÉ DA SILVA VICE PRESIDENTE PAULO CEZAR DE AZEVEDO MEMBRO