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materia nº 3/2023

Tipo AUDIÊNCIA PÚBLICA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2024-02-29
EmentaAta da Audiência Pública Referente ao Terceiro Quadrimestre de 2023
native_id2206

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr 
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé – Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ata da Audiência Pública Referente ao Terceiro Quadrimestre de 2023
Aos 28 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 09h30 horas e trinta minutos nas 
dependências da Câmara Municipal de Santana do Itararé, reuniram-se os membros da
Comissão de Orçamento e finanças, os membros da administração e da comunidade para 
realização da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e 
três. O Contador da Prefeitura Nairdo Pereira relatou sobre o orçamento do Município de Santana 
do Itararé referente ao exercício de 2023, aprovado pela Lei nº 48/2022 de 22 de novembro de 
2022, a qual estima a receita em R$ 54.892.000,00 e fixa a despesa em igual valor.
O Município teve como arrecadação no período um total de R$ 17.808.184,99 sendo: Receita 
Tributária: R$ 631.555,20; Receita de Contribuições: R$ 88.364,88; Receita Patrimonial: R$
220.976,32; Receita de serviços R$ 144.312,77; Transferências Correntes: R$ 12.291.184,72; 
Outras Receitas Correntes: R$ 69.026,94; Receita de Capital: R$ 86.100,91; Transferência de 
Capital R$ 4.276.663,75.
Com relação às despesas da Prefeitura Municipal foram: Empenhadas no período R$
9.173.112,11, Liquidadas no período R$ 11.101.328,92, pagas R$ 12.657.928,86 e a pagar R$ 
1.023.277,93. As despesas Liquidadas estão assim distribuídas: Gabinete do Prefeito R$
176.128,86; Secretaria de Administração: R$ 1.645.118,94; Departamento de Produção Agrícola 
e Pecuária: R$ 899.660,66; Departamento de Obras, Urbanismo, Rodoviário e Habitação: R$ 
1.100.552,59; Departamento de Indústria, Comércio e Emprego R$ 13.428,96; Fundo Municipal 
de Saúde: R$ 3.825.862,88; Divisão de Meio-Ambiente: R$ 33.803,78; Divisão de Ensino 
Fundamental: R$ 1.921.594,67; Divisão de Ensino Infantil: R$ 908.579,13; Divisão de Ensino 
Superior R$ 18.321,81; Divisão de Cultura: R$ 104.418,16; Divisão de Turismo R$ 12.820,70; 
Divisão de Esporte e Lazer R$ 15.360,00; Fundo Municipal de Assistência Social: R$
173.583,88; Manutenção da Assistência Social: R$ 240.206,70 e Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e Adolescente R$ 7.845,20, Fundo Municipal dos Direitos do Idoso R$ 4.042,00, 
totalizando R$ 11.101.328,92. Sendo assim encerramos o Exercício com Resultado Primário R$ 
1.206.987,82 e Resultado Nominal R$ 1.972.520,85. Quanto ao Poder Legislativo foram 
repassados R$ 540.000,00 e quanto as Despesas, foram empenhadas R$ 682.521,86;
liquidadas no período o valor de R$ 682.521,86 e pagas R$ 682.521,86. O Contador agradeceu 
a presença de todos e deixou a palavra livre. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente 
da Comissão agradeceu o Contador da Prefeitura Municipal, os membros da comissão e todos 
os presentes e encerrou a presente audiência pública.
 
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr 
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé – Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ANDERSON EDUARDO IZAC
PRESIDENTE
PEDRO JOSÉ DA SILVA
VICE PRESIDENTE
PAULO CEZAR DE AZEVEDO
MEMBRO

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