materia nº 1/2024

 
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr 
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé – Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ata da Audiência Pública Referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024
Aos 29 dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 09h30 horas e trinta minutos nas 
dependências da Câmara Municipal de Santana do Itararé, reuniram-se os membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Santana do Itararé, os membros 
da administração e da comunidade para realização da Audiência Pública referente ao Primeiro 
Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e quatro. O Contador da Prefeitura Nairdo Pereira relatou 
sobre o orçamento do Município de Santana do Itararé referente ao exercício de 2024, aprovado 
pela Lei nº 66/2023 de 20 de dezembro de 2023, a qual estima a receita em R$ 56.672.400,00 e 
fixa a despesa em igual valor.
O Município teve como arrecadação no período um total de R$ 12.949.630,27 sendo: Receita 
Tributária: R$ 647.995,23; Receita de Contribuições: R$ 120.889,57; Receita Patrimonial: R$ 
291.013,74; Receita de serviços R$ 16.378,58; Transferências Correntes: R$ 11.082.117,09; 
Outras Receitas Correntes: R$ 55.449,78; Receita de Capital: R$ 735.786,28.
Com relação às despesas da Prefeitura Municipal foram: Empenhadas no período R$ -
14.511.350,25, Liquidadas no período R$ 12.846.587,36, pagas R$ 11.799.796,59 e a pagar R$ 
4.133.016,55. As despesas Liquidadas estão assim distribuídas: Gabinete do Prefeito R$
201.649,92; Secretaria de Administração: R$ 2.768.505,16; Departamento de Produção Agrícola 
e Pecuária: R$ 743.991,18; Departamento de Obras, Urbanismo, Rodoviário e Habitação: R$ 
1.606.512,04; Departamento de Indústria, Comércio e Emprego R$ 4.836,00; Fundo Municipal 
de Saúde: R$ 4.125.942,43; Divisão de Meio-Ambiente: R$ 50.332,17; Divisão de Ensino 
Fundamental: R$ 2.109.698,49; Divisão de Ensino Infantil: R$ 830.659,30; Divisão Ensino 
Superior R$ 1.673,82; Divisão de Cultura: R$ 26.758,50; Fundo Municipal de Assistência Social: 
R$ 110.987,38; Manutenção da Assistência Social: R$ 239.884,95 e Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e Adolescente R$ 12.967,85, Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos R$ 
12.198,17; totalizando R$ 12.846.587,36. Quanto ao Poder Legislativo foram repassados R$
540.000,00 e quanto as Despesas, foram empenhadas R$ 428.998,20; liquidadas no período o 
valor de R$ 412.498,20, pagas R$ 412.498,20 e a pagar R$ 16.500,00. O Contador agradeceu 
a presença de todos e deixou a palavra livre. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente 
da Comissão agradeceu o Contador da Prefeitura Municipal, os membros da comissão e todos 
os presentes e encerrou a presente audiência pública.
 
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr 
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé – Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ANDERSON EDUARDO IZAC
PRESIDENTE
PEDRO JOSÉ DA SILVA
VICE PRESIDENTE
PAULO CEZAR DE AZEVEDO
MEMBRO