materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
Ata da Audiência Pública Referente ao Terceiro Quadrimestre de 2024
Aos 28 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às 09h30 horas e trinta minutos nas 
dependências da Câmara Municipal de Santana do Itararé, reuniram-se os membros da Comissão 
de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Santana do Itararé, os membros da 
administração e da comunidade para realização da Audiência Pública referente ao Terceiro 
Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e quatro. O Contador da Prefeitura Nairdo Pereira relatou 
sobre o orçamento do Município de Santana do Itararé referente ao exercício de 2024, aprovado 
pela Lei nº 66/2023 de 20 de dezembro de 2023, a qual estima a receita em R$ 56.672.400,00 e 
fixa a despesa em igual valor.
O Município teve como arrecadação no período um total de R$ 17.610.211,69 sendo RECEITAS 
CORRENTES: Receita Tributária R$ 782.235,26; Receita de Contribuições R$ 93.987,72; Receita 
Patrimonial R$ 253.903,54; Receita de serviços R$ 32.598,27; Transferências Correntes R$ 
11.934.451,21; Outras Receitas Correntes R$ 195.542,42. RECEITA DE CAPITAL: Receita de 
Operação de Crédito R$ 3.490.267,24; Receita de Alienação de Bens Imóveis R$ 78.470,55 e
Receita de Transferência de Capital R$ 748.755,48.
Com relação às despesas da Prefeitura Municipal foram: Empenhadas no período R$ 
16.853.109,82, Liquidadas no período R$ 14.440.520,35, pagas R$ 16.193.426,08 e a pagar R$ 
5.353.132,98. As despesas Liquidadas estão assim distribuídas: Gabinete do Prefeito R$
196.598,27; Secretaria de Administração R$ 2.804.870,22; Departamento de Produção Agrícola e 
Pecuária R$ 691.499,73; Departamento de Obras e Urbanismo R$ 2.068.636,54; Departamento de 
Serviços Rodoviários R$ 173.551,23; Departamento de Indústria, Comércio e Emprego R$ 
6.750,00; Fundo Municipal de Saúde R$ 4.464.862,38; Divisão de Meio-Ambiente R$ 103.700,01; 
Divisão de Ensino Fundamental R$ 2.738.553,65; Divisão de Ensino Infantil R$ 450.945,35; Divisão 
Ensino Superior R$ 3.956,71; Divisão de Cultura R$ 82.799,37; Divisão de Esporte e Lazer R$ 
142.182,55; Divisão de Turismo R$ 9.209,75; Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 
168.990,39; Manutenção da Assistência Social R$ 304.267,68; Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente R$ 15.574,10, Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos R$ 13.572,42;
Totalizando R$ 14.440.520,35. Quanto ao Poder Legislativo foram repassados R$ 540.000,00 e 
quanto as Despesas, foram empenhadas R$ 640.303,09; liquidadas no período o valor de R$ R$ 
640.303,09 e pagas R$ 640.303,09. O Contador agradeceu a presença de todos e deixou a palavra 
livre. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente da Comissão agradeceu o Contador da 
Prefeitura Municipal, os membros da comissão e todos os presentes e encerrou a presente 
audiência pública.
BRUNO ERNANE PEREIRA
PRESIDENTE
ADRIANA DE LIMA FERNANDES TORRES
VICE PRESIDENTE
EDER DE JESUS SILVEIRA
MEMBRO