materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DOS VEREADORES
Os vereadores abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei
vem propor ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 033/2025.
SÚMULA: Propõe sobre denominações da Estrada Municipal do Bairro da
Água Branca que passa pelo Parque Ecológico do Saltinho até altura da
Ponte Bonilha no âmbito Municipal, conforme especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ — ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado
do Paraná, autorizado a denominar a Estrada Municipal que liga ao Bairro da Água Branca de
“MISAEL PEDRO DA SILVA” iniciando da Estrada Municipal Pedro Marques da Cunha “Pedro
Cunha” até altura da ponte do Bonilha, sendo trecho de 05 (cinco) Quilômetros com
coordenadas Início 23º44'17.31ºS — 49º38'4.15"0 e término 23º42'4.84'S — 23º42'4.84'S, por
reconhecimentos em homenagens a uma pessoa que tanto trabalhou e lutou pelo
desenvolvimento e crescimento deste município.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, sejam colocadas as placas de
identificações.
Artigo 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
Artigo 5º. Revogando — se as disposições em contrário.
Gabinete dos Vereadores em, 02 de junho de 2025.
Odair Ferreira do Queiroz Eder de JEsts Silveira
Vereador
Anderson Eduardo Isac
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DOS VEREADORES
Justificativas:
O saudoso Misael Pedro da Silva nasceu no sul de Minas Gerais, onde se casou com Maria
Lourdes da Silva, teve três filhos e mudou-se com quase toda a família para Santana do Itararé
PR. Morou um tempo no Bairro Tijuco Preto e comprou o sítio no Bairro da Água Branca, no
comecinho dos anos de 1960. Teve mais oito filhos, criando todos ali. Sempre teve muito orgulho
de ter tido aquele sítio que é de sua família até hoje. Como é do nosso conhecimento o saudoso
Misael Pedro morou muitos anos neste sito e constituiu sua família com muita dignidade.
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