materia nº 92/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
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EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ –
PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 92/2025.
Súmula: “Possibilidade de distribuição gratuita de 
Uniforme Escolar aos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino, nos termos em que se 
especifica”. 
MATHEUS MARCONDES DA SILVA, vereador com assento a Câmara 
Municipal de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, consistente em:
“Possibilidade de distribuição gratuita de Uniforme Escolar aos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino, nos termos em que se especifica”
Justificativa.
O fornecimento de uniforme escolar gratuito aos alunos da Rede Pública 
Municipal de Ensino é uma medida que pode contribuir para a redução das desigualdades 
sociais e econômicas, além de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para 
todos os estudantes.
Desta forma, solicito que o Prefeito Municipal considere a possibilidade 
de fornecimento gratuito de uniforme completo aos alunos da rede pública, contendo: calça, 
camiseta, bermuda, camiseta manga longa, blusa para os dias de frio e, ainda, caso seja 
possível tênis, tendo em vista que tal medida será um grande avanço para a educação da 
nossa cidade.
Assim, por entender que as justificativas são suficientes, aguardo ser 
atendido pela administração Municipal.
Gabinete do Vereador, em 16 de junho de 2025.
 
MATHEUS MARCONDES DA SILVA
 VEREADOR