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materia nº 6/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaAltera o § 4º do art. 16 da Resolução nº. 02/2024 que regulamenta o procedimento de estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana do Itararé – PR.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T21:55:18.988869-03:00 APROVADO 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
 ESTADO DO PARANÁ
MESA DIRETORA
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 06/2025 
Altera o § 4º do art. 16 da Resolução nº. 
02/2024 que regulamenta o procedimento de 
estágio no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Santana do Itararé – PR. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, no uso de 
suas atribuições legais, objetivando efetivar a prática do estágio no âmbito do Legislativo, 
propõe o seguinte projeto de RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Fica alterado o § 4 do Art. 16 do anexo I da Resolução nº 02/2024 que 
passa a conter a seguinte redação: 
§ 4º. O procedimento seletivo deverá prever no mínimo uma avaliação curricular 
do estudante, alternativamente, uma prova escrita (objetiva ou discursiva) para 
avaliar conhecimentos específicos e próprios do nível de ensino relativo ao estágio 
oferecido, sendo facultada a realização de entrevista com os candidatos 
classificados, se previamente estabelecida no edital de abertura que, se efetivada, 
deverá ter nota atribuída, compondo o resultado final da lista de classificação. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 23 de junho de 2026. 
Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira 
Presidente 
Ismair Marques de Souza Matheus Marcondes da Silva 
Vice-Presidente Secretário

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