| Tipo | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | Audiência Pública Referente ao Plano Plurianual período 2026-2029 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2026 a 2029 Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2025, às 15:00 horas, na Câmara Municipal de Santana do Itararé PR, realizou-se a Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029, convocado pelo Sr. Nairdo Pereira (Prefeitura Municipal e Secretaria de Planejamento), em atendimento ao disposto no artigo 165, §1º, da Constituição Federal, e ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que assegura a transparência e a participação popular na elaboração dos planos e orçamentos públicos. Compuseram também a audiência representantes de entidades da sociedade civil, conselhos municipais, vereadores, lideranças comunitárias e cidadãos da comunidade em geral. Iniciou os trabalhos dando as boas-vindas aos presentes e explicando os objetivos da audiência pública, destacando a importância da participação popular na construção das metas e prioridades do governo para os próximos quatro anos. Na sequência, foi realizada apresentação técnica pelo Sr. Nairdo Pereira, representante da Prefeitura e Secretaria de Planejamento, que expôs o processo de elaboração do PPA, incluindo diagnóstico situacional, diretrizes estratégicas, eixos temáticos e metas preliminares. Após a apresentação, foi aberta a palavra aos participantes da audiência, que fizeram sugestões, críticas e propostas. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada às 16:00 horas. BRUNO ERNANE PEREIRA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br ADRIANA DE LIMA FERNANDES TORRES VICE PRESIDENTE EDER DE JESUS SILVEIRA MEMBRO