materia nº 15/2009

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEINº O 45, /2009
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 37.000,00
(trinta e sete mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
2.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.00.00.00 - 0107 - SENTENÇAS JUDICIAIS
| Id Uso Fonte: O | Grupo Fonte: 1 !* Fonte de Recursos: 1000 | R$- 17.000,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
2.062 - Manutenção e Promoção de Atividades Esportivas
33.90.39.00.00.00 - 0122 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 1000 | R$- 20.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica
o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso II - anulação parcial ou total, do $ 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 37.000,00 (trinta e sete mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
2.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
33.90.91.00.00.00 - 0106 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Id Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 1000 | R$- 17.000,00
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
2.011 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 - 0060 - MATERIAL DE CONSUMO
[Id Uso Fonte:0 | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 1000 | R$- 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Pe e
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 12
de março de 2009.
Jos
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova. 184 — Fone (043) 526-1459.
Santana do Itararé — Paraná
JUSTIFICATIVA
A presente alteração se faz necessária em virtude do
interesse do Chefe do Executivo Municipal em acolher a 7º Etapa do
Campeonato Paranaense de MotoCross, o qual se realizará nos dias 05 e 06
de setembro do ano de 2009, com valor estimado em R$ 23.000,00 (Vinte e
Três Mil Reais), divididos em 6 parcelas a serem pagas durante o presente
ano, senão vejamos:
* 1º parcela: R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais), na assinatura do
contrato;
É 2º,3º,4º,5º e 6º parcelas: R$ 4.140,00 (Quatro Mil Cento e Quarenta
Reais), pagas durante os meses vindouros.
Por ser tratar de um evento inédito e gratuito destinado ao
lazer da população santanense é que venho a esta egrégia Casa de Leis
apresentar a presente alteração.
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
220.826/0001-30
Of. 0011-A/2009 — ADM
Santana do Itararé, 13 de março de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Com meus cumprimentos, venho mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, encaminhar os inclusos
Projetos de Leis para alteração da PPA, LDO e LOA, a fim de que seja
apreciado em Regime de Urgência Especial.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
JOSÉ alo
PREFEITO MUNICIPAL
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
GILMAR EGIDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ — PR