materia nº 17/2009

prefeitura Municipal der,
ANAIDO,
PROJETO DE LEI Nº. 0/* /2009
.826/0001-30
SÚMULA: Procede a alterações em uma ou
mais vezes no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé, para o período de 2006 a
2009.
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º — Os Anexos Programas — Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas
pela Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| — alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE -— 002 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 — Manutenção da Administração Municipal ,
Funcional Programática | Exercício 2009
04.122.0301.33.90.1000 EE À 460.640,00
ÓRGÃO - 03 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE — 001 — DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.017 — Manutenção da Agricultura
Funcional Programática " Ê H Exercício 2009
0.601.0401.44.90.1000 : | 11.600,00,
Art. 3º — As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único — Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 31 de março de 2009.
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Prefeito Municipal
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ