materia nº 20/2009

PROJETO DE LEI Nº. não 12009 4/9
SÚMULA: Procede a alterações em uma ou
mais vezes no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé, para o período de 2006 a
2009.
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º — Os Anexos Programas — Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas
pela Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| — alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 — DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 — Manutenção da Administração Municipal
[Funcional Programática Exercício 2009
[04.122.0301.33.90.1000 457.640,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.074 — Aquisição de Veículos
Funcional Programática A Exercício 2009
08.244.0601.44.90.0.1.000 parto E 3.000,00)
08.244.0601.44.90.3.1.718 tin A MR OO . 1.563,75
08.244.0601.44.90.3.3.718 É 19.736,98)
Art. 3º — As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único — Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei, sendo que a Câmara Municipal e Vereadores ficam isentos de qualquer tipo de
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acidentes que possa acontecer com a realização do evento, ficando na total
responsabilidade do Executivo Municipal.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 31 de março de 2009.
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