materia nº 22/2009

PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. (4 12009
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar, em uma ou mais
vezes e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
24.300,73 (vinte e quatro mil trezentos reais e setenta e três centavos) para acudir
os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 09 —- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.074 — Aquisição de Veículos
44.90.52.00.00.00 — 0227 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ld Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 718 R$- 1.563,75
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte 3 | Fonte de Recursos: 718 R$- 19.736,98
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
| - do previsto no inciso Ill, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do
seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 3.000,00 (três mil reais) sendo:
2.011 — Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 — 0060 — MATERIAL DE CONSUMO
ld Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 1000 | R$- 3.000,00.
H — Excesso de Arrecadação apurado no exercício na Fonte 718, no valor de
R$ 1.563,75 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e cinco
centavos.
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Ill — Superávit Financeiro apurado na Fonte 718, no valor de R$ 19.736, 98
(dezenove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em = 2009..
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