materia nº 32/2009

NADO!
PROJETO DE LEINº (22/2009
SÚMULA: “Propõe a denominação do
prédio destinado ao Programa Saúde
da Família - PSF, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ JOSÉ DE
JESUS ISAC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA À
CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a denominar o Prédio situado
na Rua Paraná, nº 138, destinado ao Programa Saúde da” Família de
VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA, em homenagem a uma pessoa que tanto
contribuiu com nosso Municipio.
Artigo 2º - Com a aprovação do presente projeto, seja colocada
uma placa de identificação.
Artigo 3º - As custas do referido projeto correrá por conta, do
Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, aos 27 dias de abril do ano
GR
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JOSÉ D ISAC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Predio dim cipalídeo
920. 826/0001-30
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