materia nº 35/2009

PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº.(25 /2009
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar, em uma ou mais
vezes e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
154.000,00 (cento e cingienta e quatro mil reais) para acudir os seguintes Programas
de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj;/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.36.00.00.00 - 0058 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 37.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
44.90.52.00.00.00 - 0021 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
fd Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00
3.90.39.00.00.00 - 0023 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 | | R$- 10.000,00
33.90.36.00.00.00 - 0024 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
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ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar
44.90.52.00.00.00 - 0148 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00)
33.90.36.00.00.00 - 0150 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00,
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
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PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
26/0001-30
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.11.00.00.00 - 0074 - VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISAÓ DE ADMINISTRAÇÃO
Proj;/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 - 0060 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 | | RS- 6.000,00
31.90.11.00.00.00 - 0063 - VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 48.000,00
Proj;/Ativ.: 2.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
33.90.91.00.00.00 - 0106 - SENTENÇAS JUDICIAIS
fd Uso Fonte: 0 | d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00)
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 002 - DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj;/Ativ.: 2.036 - Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 - 0015 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 000 | R$- 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2009.
Jos
Prefeito Municipal
Norefeitura Municipal de »
VANIVAIVA RE
NPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis: 033, 034 e 035/2009
- Dotação 0058: Se faz necessário suplementar esta dotação pelo fato de que a
mesma está se esgotando e ainda não chegamos nem à metade do ano:
- Dotação 0021: Devemos suplementar esta dotação para que seja possível adquirir
um Compactador de Lixo Usado para ser instalado em veículo desta municipalidade;
- Dotação 0023: Se faz necessário suplementar esta dotação pelo fato de que a
mesma está se esgotando e ainda não chegamos nem à metade do ano;
- Dotação 0024: Se faz necessário suplementar esta dotação pelo fato de que a
mesma está se esgotando e ainda não chegamos nem à metade do ano;
- Dotação 0148: A suplementação servirá para aquisição de Equipamentos/Material
Permanente para o Conselho Tutelar;
- Dotação 0150: Se faz necessário suplementar esta dotação pelo fato de que a
mesma está se esgotando e ainda não chegamos nem à metade do ano:
Utilizaremos de Cancelamentos em dotações em que provavelmente, não serão
utilizadas no exercício.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar os referidos Projetos de Leis para o
melhor andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 20 de Maio de 2009.
JOSÉ (0
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ