materia nº 36/2009

826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº.()20 [2009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no
Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2009]
[04.122.0301.33.90.1000 476.640,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND COM E TURISMO
ese, - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
roj./Ativ.: 2.074 - Incentivo ao Turismo
e Programática Exercício 200
23.695.1101.44.90.1000 12.000,0
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj;/Ativ.: 2.066 - Manutenção Programas Recursos do FNAS
uncional Programática
8.244.1601.44.90.31729
8.244.1601.33.90.31729
| 35.700,00
Art. 3º — As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2009 em cada ação.
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
es UNE DERA do Lo
era Tela Rss Papa o
a: pitar irá ad a dm rs
adia
E
=»
Municipalidem
SANTANAIDO IARARE
.920.826/0001-30
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. nã
Gabinete do Prefeito, em 29 de abril de 2009.
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
TITE Municipal der
SANTANA DO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis: 036, 037 e 038/2009
- Dotação 0227: A Suplementação desta, se destinará às obras no Lago;
- Dotação 0228: Esta se faz necessária para que a Assistência Social possa atender
às exigências do IGD, devido ao fato deste departamento estar carente de
Computadores e Impressoras.
Utilizaremos de Cancelamentos em dotações em que provavelmente, não serão
utilizadas no exercício.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar os referidos Projetos de Leis para o
melhor andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 20 de Maio de 2009.
JOSÉ «RO
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Of. Nº 019/2009
Santana do Itararé, 22 de maio de 2009.
Prezados Senhores
Encaminho em anexo a exigência do MDS com relação a aquisição de
um computador ao acompanhamento do Programa Bolsa Família.
Ressalto que há urgência para tal aquisição.
Feios Pre do pode 6 O 0 025
Sem mais, agradeço.
Atenciosamente,
Claudinea de Fátima Isac Coutinho
Gestora do Programa Bolsa Família
Santana do Itararé — PR
(2?
A
Câmara de Vereadores
Nesta
a
e
RUA FRANCISCO DE PAULA MACHADO, Nº 276 FONE/FAX: (43) 3526 - 1453 ss
EMAIL: smas si(Oyahoo.com.br
Aplicativo do CadÚnico tem nova versão - Entrada - Yahoo! Mail Page 2 0f3
speed MOSO mk arumm aosacma
CADASIRESE AGORAE
.brandsovo GANHE RSIO na 7 O GA
Mao cócio MS —
E-mail | Contatos Agenda | Bloco de notas
Homens Solteiros anterior | próxima. | Voltar para as mensagens
ck aqutt di ai
Apégar. Responder = Encaminhar | Spam Í Mover ]
Pastas tAgidionar] Aplicativo do Cadúnico tem nova versão “TT "Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 16:19 |
(Entrada (2) Da: "Bolsa Familia Informa” <informepbtgamas.gov.br>
Para: E A
Rascunhos (2) ara: smas, sifbyahoo.com.br
Enviadas | Nenhuma ameaça de virus foi detectada Arquivo: image001.git Fazer download de arquivo Antivirus
Spam (10) LEsvazar] . , Ativ
Lixeira LEsvariar]
Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse o Bolsa Familia Informa em www. mds.gov.brfbolsafemilia
Bate-papo [8]
Euestou OMine Nº 168 | 15 de abril de 2009
Atalhom de busca Aplicativo do CadÚnico tem nova versão
Minhas fotos
Meus anexos Os municípios devem se preparar para acessar a nova versão do Aplicativo de Entrada
” " e Manutenção de Dados do Cadúnico, também conhecida por Versão 7.0
Com a implantação do novo formulário para coleta de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do
Govemo Federal (Cadúnico), uma nova versão do Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados —
conhecido por Versão 7.0 do Cadúnico — será disponibilizada aos municípios no inicio do 2º semestre deste
ano. Essa versão é voltada para uso exdusivo na Intemet e tem o objetivo de aprimorar as funcionalidades
de cadastramento e manutenção de dados e todos os processos de gestão do Cadúnico. Para utilização
Gostei de você. Quer
conversar? desta nova ferramenta, faz-se necessária a atualização tecnológica dos computadores usados para essa
> Ea finalidade. Também é essencial a conexão de banda larga permanente com a Internet nos locais onde estes
Wponeríeito computadores estão instalados.
A configuração mínima dos computadores para essa nova versão da aplicação é:
* Processador Core 2 Duo de 1,0 MHz ou equivalente
Y 2GB de Memória RAM
* Disco Rígido SATA de 160GB
* Monitor de 17” LCD ou CRT
* Mouse
Y Teclado ABNT-v2
* Compatível com sistemas operacionais Microsoft Windows Vista e/ou Linux kemel 2.6
ou versões superiores.
Como o funcionamento da Versão 7.0 será on fine, os municípios não poderão mais usar o aplicativo afrine
para digitar os cadastros. Isso significa que, para manter as atividades de cadastramento, O município terá
de ter acesso à Intemet nos computadores utilizados para atividades de digitação de dados do Cadúnico. O
acesso discado à Internet não é recomendado, pois pode provocar lentidão e dificuldades em digitar e
transmitir as informações.
Recomenda-se que cada município faça um projeto de conectividade para os locais onde necessita ter
acessa ao Aplicativo, ou, Se não contar com equipe própria, que contrate empresa especializada para Isso, À
conexão mínima de banda larga para Intemet em cada local é de pelo menos 1 MBps, que pode ser
compartilhada por três computadores, O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) e a CAIXA kão apolar os municipios que ainda não dispõem da oferta de Intemet banda larga em
sua localidade para possibilitar a implantação da versão 7.0. Os municipios podem, também, utilizar os
recursos financeiros transferidos com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para viabilizar a
modemização dos equipamentos e contratação de serviços de acesso à Internet banda larga. É fundament
que o munkípio tome todas as providências necessárias para não ocorrer nenhuma descontinuidade nos
processos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
Cadúnico será obrigatório para Programa Cistemas
A partir desse mês as familias do semiárido a serem beneficiadas pelo Programa Cistemas devem,
necessariamente, estar Inscritas no Cadastro Único. Para verificar se seu municipio possui o Programa
Gistemas é para obter orientações sobre o cadastramento das famílias selecionadas, acesse a Instrução
Operacional Conjunta Senarc/Sesan nº 04, de 07/04/2009.
Y ANOTE NA AGENDA |
27 de abril - Teleconterência sobre a Ampliação do Programa Bolsa Família, de 16 a 18 horas, na NBR.
28 de abril — prazo para apresentar os dados da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família
(hitp:!Mrequenciaascolarpbf. mec. gov, bripresenca/controlierfoginietotuarLogin. php). |
30 de junho — prazo para apresentar os dados da saúdo dos beneficiários do Bolsa Família !
(ttp:loolsatamilia datesus. gov. briwSclhfa asp). i
31 de agosto — prazo para atualizar dados dos beneficiários da Revisão Cadastral, disponível na Central
de Sistemas. A nova lista com dados quantitativos das famílias a serem atualizados já está
disponivel desde o dia 24 de março. |
/
Y DÚVIDA DA SEMANA |
O gestor deve fazer o deferimento do recurso para todas familias listadas por descumprimento |
de condicionalidades no arquivo disponivel na Central de Sistemas da Senarc? |
O gestor não deve deferir recursos para todas as famílias listadas no arquivo disponivel na Central de Í
Sistemas. Nesse arquivo aparscem todas as famílias que descumpriram condicionalidades. O gestor;
http://br.mcl1 15.mail.yahoo.com/mc/showMessage?pSize=25&tfid=Inbox&sort-date.... 22/05/2009
Aplicativo do CadÚnico tem nova versão - Entrada - Yahoo! Mail Page 3 0f3
.- .
É deve defarir apenas os recursos das familias que solicitaram a revisão do efeito por descumprimento de
condicionalidades e se, com base nos comprovantes apresentados, ele entender que a solicitação é
procedente. Somente nesses casos os recursos devem ser deferidos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES acesse 0 Fake Conosco do PBF ou entre em contato com a Coordenação de
Atendimento da Senarc: (61) 3433-1500 ou fax (61) 3433-1614/1615.
E
ImegsoQa,ait
Apagar | Responder x | Encamishar | conm | mover. w |
anterior | próxima. | Voltar para as mensagens Selecionar a codificação de mensagem E Cabeçalhos. completos
“verificar ecmiall:| screver +: f Buscar neYahooi Mail | Buacaé na wah:
Copyright O 1994-2009 Yahoo!. Todos os diretos reservados. Termos do Serviço
AVISO: Nós colatamos informações pessosi neste sit.
Para obter mais informações nobre como usamos aus informações, consiite nossa Poiitca da prvncidade
http://br.mcli 15.mail.yahoo.com/mc/showMessage?pSize=25&fid=Inbox&isort-date... 22/05/2009