| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2009 |
| Date | 2009-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências. |
| native_id | 2283 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 3
Prefeitura! Municipalidera ANAIDO, PROJETO DE LEI Nº. 0 28 /2009 20.826/0001-30 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND COM E TURISMO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Proj;/Ativ.: 2.074 - Incentivo ao Turismo 44.90.51.00.00.00 - 0227 - OBRAS E INSTALAÇÕES ld Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 E R$- 12.000,00, ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj/Ativ.: 2.066 - Manutenção Programas Recursos do FNAS 44.90.52.00.00.00 - 0228 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE fd Uso Fonte: 3 L Grupo Fonte: Td Fonte de Recursos: 729 | R$- 4.800,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) sendo: ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE - 002 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal 33.90.30.00.00.00 - 0060 - MATERIAL DE CONSUMO [ld Uso Fonte: O Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 “| R$-12.000,00 PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ O3-0S.o8 Eca E” pos py: roay A ais E ruir ar Pici não dad ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj;/Ativ.: 2.066 - Manutenção Programas Recursos do FNAS 33.90.36.00.00.00 - 0145 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA fa Uso Fonte: 3 | Grupo Fonte: 1 |. Fonte de Recursos: 729 R$- 4.800,00, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2009. José Ber Prefeito Municipal PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ