materia nº 41/2009

KaMunicipal de 7
ARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº. 04! /2009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no
Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
1 - alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
uncional Programática Exercício 2009,
4.123.0000.33.90.1000 40.000,00,
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura
Funcional Programática Exercício 2009
0.601.0401.44.90.1000 21.600,00,
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 14 de maio de 2009.
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ