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Ofício 41/2025-CONT.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar para reforço em dotações Orçamentárias.
Na oportunidade, considerando o caráter de urgência da medida, solicito especial
obséquio de apresentar o referido Projeto em regime de urgência especial.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 11 de agosto de 2025.
Atenciosamente
Elcio Jose Vidal
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo Municipal
ELCIO JOSE
VIDAL:572240
30910
Assinado de forma
digital por ELCIO JOSE
VIDAL:57224030910
Dados: 2025.08.11
16:57:39 -03'00'
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J U S T I F I C A T I V A
Referente ao Projeto de Lei complementar: ____2025.
Este projeto servirá para reforçar as dotações suplementares, necessárias para
manutenção das atividades da Administração (serviços em geral pessoa jurídica,
pagamento de salários e encargos); Agricultura Aquisição Equipamentos agrícolas,
Divisão de Obras e Urbanismo (serviços de pessoa jurídica) aquisição de Terreno,
Saúde (serviços médicos e demais despesas); Esporte contrapartida de Obras em
Quadra de Esportes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé 11 de agosto de 2025.
Atenciosamente
ELCIO JOSE VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo Municipal
ELCIO JOSE
VIDAL:57224
030910
Assinado de forma
digital por ELCIO JOSE
VIDAL:57224030910
Dados: 2025.08.11
16:59:37 -03'00'
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ___/2025
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 9.410.000,00 PARA
REFORÇO EM DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do
Itararé para o Exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 9.410.000,00 (Nove milhões e quatrocentos e dez mil reais),
para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
Órgão: 02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 04.122.0401.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
DO EXECUTIVO
14 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 800.000,00
16 3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)......................R$ 90.000,00
18 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 150.000,00
20 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 207.000,00
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Unidade: 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Funcional: 20.608.2001.2.020 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA
48 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 200.000,00
Funcional: 20.608.2001.1.012 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS
36 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 01782 Transferências Voluntárias Públicas Federais......R$ 300.000,00
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOV. E HAB
Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional: 15.451.1501.1.032 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIFUNCIONAL
79 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte 00838 Recursos de Operações de Crédito...............R$ 1.100.000,00
Funcional: 15.452.1501.2.037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
97 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 100.000,00
Unidade: 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Funcional: 26.782.2002.1.040 AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E
MÁQUINAS - RODOVIÁRIO
112 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00782 Aquisição de Caminhões e Máquinas..............R$ 3.450.000,00
Órgão: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.301.1001.2.055 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
142 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)...................R$ 700.000,00
143 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS ...................R$ 10.000,00
144 3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS .....................R$ 20.000,00
149 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços..............R$ 100.000,00
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Funcional: 10.301.1001.2.057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
160 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços..............R$ 404.000,00
Funcional: 10.302.1001.2.065 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
MUNICIPAL
183 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 0000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES).................R$ 900.000,00
Órgão: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional: 12.361.1201.2.085 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -
FUNDAMENTAL
257 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS.........................R$ 300.000,00
Funcional: 12.367.1201.2.086 SUBVENÇÃO A APAE - FUNDEB 30%
261 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 00102 FUNDEB 30%................................................R$ 180.000,00
Fonte 00104 Demais Impostos Vinculados A Educação...........R$ 54.000,00
Unidade: 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Funcional: 12.365.1201.2.090 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - INFANTIL
275 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Fonte 00104 Demais Impostos Vinculados A Educação..........R$ 145.000,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Funcional: 27.812.2701.1.097 CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
289 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00838 Recursos de Operações de Crédito...................R$ 200.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo
anterior fica o Executivo autorizado a utilizar-se de recursos provenientes
do Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior nas fontes: 00104
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R$ 199.000,00; 00102 R$ 150.000,00, da expectativa de Excesso de
Arrecadação das fontes:0000 Livres R$ 2.600.000,00, 00103 R$
300.000,00; 00782 R$ 1.800.000,00 e da Anulação das fontes: 0000
Livres R$ 547.000,00;00102 R$ 30.000,00, 00782 R$ 300.000,00,
00795 R$ 750.000,00, 00838 R$ 2.200.000,00; 00494 R$ 504.000,00,
00303 R$ 30.000,00.
Total das alterações Orçamentárias: R$ 9.410.000,00
Órgão: 02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 28.843.0401.8.011 PRECATÓRIOS E/OU SENTENÇAS JUDICIAIS
34 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)..................R$ 100.000,00
Funcional: 99.999.0401.9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
35 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)..................R$ 210.000,00
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Unidade: 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Funcional: 20.608.2001.1.012 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS
36 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00782 Transferências Voluntárias Públicas (Estadual)...R$ 300.000,00
Funcional: 20.608.2001.2.016 PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTUFAS
40 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 10.000,00
Funcional: 20.608.2001.2.022 DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E INSUMOS
60 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 18.000,00
Funcional: 20.608.2001.2.023 REALIZAÇÃO DE FEIRAS AGROPECUÁRIAS
63 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 10.000,00
65 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 10.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO E HAB
Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional: 15.451.1501.1.031 PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS
77 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00838 Recursos de Operações de Crédito...................R$ 400.000,00
Unidade: 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO E
HAB Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional: 15.451.1501.1.124 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA
AMPLIAÇÃO / CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL
80 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 10.000,00
Funcional: 15.451.1501.2.125 MANUTENÇÃO / AMPLIAÇÃO DE
CEMITÉRIO MUNICIPAL
111 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 23.000,00
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Funcional: 16.482.1601.1.045 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL
121 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 50.000,00
Funcional: 26.782.2002.1.040 AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E
MÁQUINAS - RODOVIÁRIO
112 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00795 Aquisição de Caminhões e Máquinas.................R$ 750.000,00
112 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00838 Recursos de Operações de Crédito.................. R$ 900.000,00
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Unidade: 001 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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Funcional: 22.661.2201.1.049 CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
128 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00838 Recursos de Operações de Crédito...................R$ 200.000,00
Órgão: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.301.1001.2.056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
152 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Fonte 303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS..........................R$ 20.000,00
153 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS..........................R$ 10.000,00
Funcional: 10.301.1001.2.056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
158 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços ...........100.000,00
Funcional: 10.301.1001.2.057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
161 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços................R$ 12.000,00
Funcional: 10.301.1001.2.058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA
164 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços................R$ 40.000,00
165 3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços..............R$ 40.000,00
166 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços..............R$ 170.000,00
Funcional: 10.301.1001.2.059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE
BUCAL
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167 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços................R$ 80.000,00
168 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços.................R$ 7.000,00
169 3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 00494 Bloco de Custeio das Açoes e Serviços................R$ 55.000,00
Funcional: 10.302.1001.2.066 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
193 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 30.000,00
195 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 19.000,00
196 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 30.000,00
Unidade: 003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Funcional: 18.541.1801.2.078 USINA DE RECICLAGEM
223 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00838 Recursos de Operações de Crédito...................R$ 700.000,00
Órgão: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional: 12.361.1201.2.084 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% -
FUNDAMENTAL
396 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte 00102 FUNDEB 30%..................................................R$ 10.000,00
Unidade: 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Unidade: 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Funcional: 12.365.1201.2.089 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - INFANTIL
398 398 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte 00102 FUNDEB 30%..................................................R$ 20.000,00
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Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 08.243.0802.6.110 CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DA
CASA LAR
329 3.3.40.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 27.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 11 de agosto de 2025.
ELCIO JOSE VIDAL
Prefeito Municipal
ELCIO JOSE
VIDAL:5722
4030910
Assinado de forma
digital por ELCIO JOSE
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Dados: 2025.08.11
16:50:47 -03'00'