materia nº 47/2009

PROJETO DE LEINº. 0! 7/:009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no
Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianuel do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - (4 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 1.075 - Aquisição de Caminhões e Máquinas
5.452.0601.44.90-4.1.601 e
Proj/Ativ.: 1.060 - Aquisição de Terreno
Exercício 2009
6.482.0601.44.90-4.1.601 0,09
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND COM E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚS1 RIA, COMÉRCIO E TURISMO
Proj;/Ativ.: 1.034 - Construção de Barracõe:
s Industriais
Exercício 2009
22.661.1001.44.90-4.1.601
Exercício 200
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE |
Proj/Ativ.: 1.053 - Construção de Ginásio de Esportes
Exercício 2009
27.812.1501.44.90-4.1.601 500
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO
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CNPJ 76.920.826/0001-30
Art. 3º - As altera
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único -
prevalecem as des
desta Lei.
ções promovidas por esta Lei serão implantadas no
Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
crições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 14 de mai de 2009.
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NPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis: 047, 048, 049 e 050/2009
- Os quatro projetos se tratam da realização de uma Operação de Crédito para a
aquisição de 01 Caminhão Caçamba, 01 Pá Carregadeira e 01 Retro Escavadeira,
que serão muito úteis para a Manutenção de Obras, Urbanismo e Rodoviário.
Atenderá tanto a Zona Urbana quanto à Zona Rural. Tal opção e necessidade pela
aquisição de Equipamentos, se deve ao fato de que será utiiizada a Licitação
Registro de Preços, realizada pelo Governo do Estado do Paraná, a qual já estamos
autorizados à utilizar, sendo que os preços dos Equipamentos em evidência estão
muito abaixo dos preços praticados no mercado e ainda com redução de IPI.
Devemos aproveitar este momento para executar esta Operação de Crédito, visto
que os juros são muito baixos e, não sabemos se no futuro encontraremos esta
mesma taxa de juros, pois não sabemos como estará a Economia Mundial;
- Como cancelamento, utilizaremos Dotações que provavelmente, não serão
utilizadas no exercício, tais como:
- Aquisição de Terreno para Instalação de Conjunto Habitacional: Esclarecemos que
o Município já possui um imóvel de 03 Alqueires, mas o Ministério das Cidades não
está atendendo municípios com menos de 50.000 habitantes, portanto estamos no
aguardo da liberação junto ao mesmo para enquadramento no Programa Minha
Casa Minha Vida, que beneficiará cidades com menos de 50.000 habitantes;
- Construção de Barracões Industriais: sabemos que seria importante a construção
de mais um Barracão Industrial, mas devido ao fato que já temos 01 Barracão
Industrial, que até o momento não foi instalada nenhuma Empresa, sena que o
mesmo poderá abrigar até 03 Empresas de Pequeno Porte, através de módulos;
- Ginásio de Esportes: Através de análise junto ao Paranácidade/SEDU o vaior
reservado para a construção do mesmo, não está compatívei com a reaiidade atual,
ocorrendo a impossibilidade em se executar totalmente a obra pleiteada. Informamos
também, que já foi firmado junto ao Ministério do Esporte/Caixa Econômica Feceral
um Convênio em fase de Aprovação de Engenharia junto à Redur, cuja Emenda foi
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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NPJ 76.920.826/0001-30
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conquistada na Gestão Anterior, no valor de 201.030,93 para a Construção de 01
Quadra Coberta com Arquibancada, com planejamento para ampliação para Ginásio
Poliesportivo (Palco, Vestiários, Secretaria, Banheiro para o Público e Bar), com
recursos próprios.
- Informamos que tais dotações eram para a realização de uma Operação de
Crédito, portanto apenas estamos mudando o Objeto desta Operação, que
continuará sendo Operação de Crédito, mas, devido às necessidades deste
momento e das previsões de Convênios futuros, optamos por aquisição de
Equipamentos que se fazem necessário e, após adquiridos trarão muitos benefícios
e atendimentos para toda a população. Por serem equipamentos novos,
economizaremos em peças e serviços de manutenção dos mesmos, dinheiro este,
que poderá ser revertido para setores primordiais como Saúde, Educação,
Assistência Social, Esportes, entre outros.
Observações: Estamos encaminhando em anexo documentos para maior
esclarecimento do que foi relatado acima, sendo que, caso haja a necessidade de
maiores esclarecimentos, colocamo-nos à disposição. Pedimos também, especial
obséquio em se aprovar os referidos Projetos de Leis.
Santana do Itararé, PR, 20 de Maio de 2009.
JOSÉ DE US ISAC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Desenvolvimento Urbano
Acompanhamento de Obras
mB Sair
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:: Acompanhamento de Operações Contratadas 181512009
UF: PR Município Beneficiado: SANTANA DO ITARARE
Número do Contrato: 262800-08 ProgramaiAção: NUC ESP REC/LAZ
Contratado: PM SANT IFARARE
Descrição da Obra/Serviços: CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTE
Assinatura CT: 31/12/2008 Publicação D.O.U:
Data Vigência: 30/06/2010
Valor Total. Financiamento / Repasse: Valor Liberado * Empregos Gerados.
R$ 201.030,93 R$ 195.000,00 R$ 000 0
Percentual de Previsão da inn: População M
Obra/Serviços: Obra/Serviços: Situação da ObrafServiços: Beneficiada:
“0.00% 0 mês PENDENCIA EM ABERTO, PREENCHIDA AUTOMATICAMENTE PELO 9
SISTEMA
Data Ultima Medição:
* Valor liberado na conta vinculada do Contrato, bloqueado no caso de pendências jurídicas e/ou técnicas (obras/serviços)
Não existem fotos
RETORNAR MOVA CONSULTA SAIR
* *ortaP da Transparência - Convênios por Estado/Município Página 1 de |
CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
UF: PR
Município: SANTANA DO ITARARE
retalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 650221 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsi
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0262800-08
Ibjeto do Convênio: CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTE
drgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Tonvenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARE
valor Convênio: 195.000,00
Jalor Liberado: 0,00
?ublicação: 26/01/2009
inicio da Vigência: 31/12/2008
im da Vigência: 30/06/2010
valor Contrapartida: 6.030,93
Data Ultima Liberação:
valor Última Liberação: 0,00
1ttp://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=650221& Tipo... 2009-05-1f