| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2009 |
| Date | 2009-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências. |
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prefeitura Municipalde r SANTAVADO ITARARE NPJ 76.920.826/0001-30 PROJETO DE LEI Nº. 049/2009 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credit. Adicional Especial, em uma ou mais vezes € dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj/Ativ.: 1.075 - Aquisição de Caminhões e Máquinas 44.90.51.00.00.00 - 0230 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I- do previsto no inciso HI, anulação parcial ou total, 8 1º, Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancel Programa de Trabalho: do artigo 43, da Lei amento do seguinte Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) sendo: ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj,/Ativ.: 1.060 - Aquisição de Terreno para Instalação de Conjunto 44.90.51.00.00.00 - 0005 - OBRAS E INSTALAÇÕES ld Uso Fonte:4 | Grupo Fonte:1 | d Uso Fonte:4 | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 601 R$- 100.0C:,UO, ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND COM E TURISMO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Proj/Ativ.: 1.034 - Construção de Barracões Industriais 44.90.51.00.00.00 - 0048 - OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 4 | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 601 R$- 100.000,0 t PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ uxa Municipal de x SANTANA ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE Proj;/Ativ.: 1.053 - Construção de Ginásio de Esportes 44.90.51.00.00.00 - 0125 - OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 4 Fonte de Recursos: 601 R$- 350.002;90 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. CNPJ 76.920.826/0001-30 Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2009. José sac Prefeito Municipal PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ