materia nº 55/2009

PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Prefeltare Municipal de z
PDO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
t
SANITAN
PROJETO DE LEI Nº. 055/2009
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar, em uma ou mais
vezes e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
20.000,00 (vinte mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
44.90.52.00.00.00 - 0111 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
fd Uso Fonte:O | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Art. 2º Como recurso para a aber!
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso HI, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1164, mediante o cancel
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-
R$- 20.000,00 (vinte mil reais) sendo:
tura do Crédito previsto no artigo anterior,
amento do seguinte
se-á o montante de
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura
31.90.11.00.00.00 - 0092 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
id Uso Fonte:0 | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 000 [| R$-10.000,09 10.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
33.90.30.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 | “Fonte de Recursos: 000 [| R$-10.000,09 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vi
gor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de maio de
J Mdstea
Prefeito Municipal
£3/025/05, 2 guel ha Llecado 2227
É a RE RS DA
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis:
- Dotação a ser Suplementada: 0111
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 — Manutenção da Administração Municipal
44.90.52.00.00.00 — 0111 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
, /2009
,
- Se trata da compra de 06 Computadores e 01 Impressora sendo:
01 para Departamento de Licitação e Compras
01 para Departamento de Tributação
01 para Chefe de Gabinete
01 para Bloco de Produtor
01 para DETRAN
01 Servidor para Departamento de Administração
01 Impressora para Departamento de Licitação e Compras
- Salientamos que devido aos avanços tecnológicos, os computadores vão ficando
obsoletos, os Sistemas utilizados vão exigindo cada vez mais máquinas modernas,
portanto, para o bom desempenho destes setores, se faz necessário essa aquisição.
Aproveitando da oportunidade, solicitamos especial obséquio em se aprovar os
referidos Projetos de Leis.
Santana do Itararé, PR, 22 de Maio de 2009.
JOSÉ S ISAC
Prefeito Municipal
fura Municipal de »
CANTANA DO ITARARÉ
NPJ 76.920.826/0001-30
Ofício 028-2009-CONT
Santana do Itararé, 22 de Maio de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, [com Regime de Urgência Jos seguintes Projetos
DESconsi Derar
de Leis: RE,
- Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual
do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009;
- Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais
vezes além de orientações à elaboração do Orçamento — Programa do Município de
Santana do Itararé, para o exercício de 2009;
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
uma ou mais vezes e dá outras providências (Dotação a ser suplementada: 011 1).
Encaminhamos também, uma Justificativa para tal alteração.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
JOSÉ ASAC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Ao
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES va 0?
SANTANA DO ITARARÉ - PR %
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