| Tipo | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | "Indica que seja efetuada a venda do Parque Aquático, e que os recursos provenientes dessa operação sejam destinados para a Secretaria de Educação, em especial para aquisição de um ônibus escolar para atendimento à rede municipal de ensino, nos termos em que se especifica”. |
| native_id | 2342 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ. INDICAÇÃO N° 104/2025. Súmula: “Indica que seja efetuada a venda do Parque Aquático, e que os recursos provenientes dessa operação sejam destinados à aquisição de um ônibus circular urbano e de um ônibus escolar para atendimento à rede municipal de ensino, nos termos em que se especifica”. BRUNO ERNANE PEREIRA e demais vereadores abaixo assinados, vêm, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte INDICAÇÃO, propondo medida de interesse público, consistente na: “Venda do Parque Aquático com a destinação dos recursos provenientes à aquisição de um ônibus circular urbano e de um ônibus escolar para atendimento à rede municipal de ensino, nos termos em que se especifica”. Justificativa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem indicam ao Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de alienação (venda) do Parque Aquático Municipal, e que os recursos provenientes dessa operação sejam destinados à aquisição de um ônibus circular urbano e de um ônibus escolar para atendimento à rede municipal de ensino. O Parque Aquático Municipal encontra-se atualmente inutilizável, devido à falta de regulamentação e de condições adequadas para seu funcionamento, o que o torna um espaço ocioso e sem aproveitamento pela população, o que acaba gerando apenas custos com a sua manutenção e vigilância. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO VEREADOR Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br Ao mesmo tempo, o município enfrenta sérias dificuldades no transporte, onde a frota de ônibus escolares encontra-se sucateada, com veículos em más condições, colocando em risco a segurança das crianças que dependem do transporte diariamente. Soma-se a isso a necessidade de melhorias no transporte público urbano, com a falta de um sistema de circular que atenda aos bairros mais afastados e facilite o deslocamento da população para os serviços essenciais. Dessa forma, a venda de um bem público atualmente sem utilidade pode ser convertida em investimentos concretos nas áreas da educação e mobilidade urbana, beneficiando diretamente a população e garantindo melhores condições de vida para todos. Assim, por entender que as justificativas são suficientes para demonstrar a necessidade e a importância desta reinvindicação, aguardamos ser atendidos pela administração municipal. Santana do Itararé, em 08 de setembro de 2025 Bruno Ernane Pereira Reinaldo de O. Amador Oliveira Ismair Marques de Souza Vereador Vereador Vereador Odair F. de Queiroz Adriana de Lima F. Torres Matheus M. da Silva Vereador Vereadora Vereador