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materia nº 104/2025

Tipo INDICAÇÃO AO EXECUTIVO
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-09-03
Ementa"Indica que seja efetuada a venda do Parque Aquático, e que os recursos provenientes dessa operação sejam destinados para a Secretaria de Educação, em especial para aquisição de um ônibus escolar para atendimento à rede municipal de ensino, nos termos em que se especifica”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ –
PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 104/2025.
Súmula: “Indica que seja efetuada a venda do 
Parque Aquático, e que os recursos 
provenientes dessa operação sejam 
destinados à aquisição de um ônibus circular 
urbano e de um ônibus escolar para 
atendimento à rede municipal de ensino, nos 
termos em que se especifica”.
BRUNO ERNANE PEREIRA e demais vereadores abaixo assinados, vêm, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa 
Excelência apresentar a seguinte INDICAÇÃO, propondo medida de interesse 
público, consistente na:
“Venda do Parque Aquático com a destinação dos recursos provenientes à 
aquisição de um ônibus circular urbano e de um ônibus escolar para atendimento à 
rede municipal de ensino, nos termos em que se especifica”.
Justificativa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que 
esta subscrevem indicam ao Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade 
de alienação (venda) do Parque Aquático Municipal, e que os recursos provenientes 
dessa operação sejam destinados à aquisição de um ônibus circular urbano e de 
um ônibus escolar para atendimento à rede municipal de ensino.
O Parque Aquático Municipal encontra-se atualmente inutilizável, devido à
falta de regulamentação e de condições adequadas para seu funcionamento, o que 
o torna um espaço ocioso e sem aproveitamento pela população, o que acaba 
gerando apenas custos com a sua manutenção e vigilância.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
Ao mesmo tempo, o município enfrenta sérias dificuldades no transporte, 
onde a frota de ônibus escolares encontra-se sucateada, com veículos em más 
condições, colocando em risco a segurança das crianças que dependem do 
transporte diariamente. Soma-se a isso a necessidade de melhorias no transporte 
público urbano, com a falta de um sistema de circular que atenda aos bairros mais 
afastados e facilite o deslocamento da população para os serviços essenciais.
Dessa forma, a venda de um bem público atualmente sem utilidade pode ser 
convertida em investimentos concretos nas áreas da educação e mobilidade 
urbana, beneficiando diretamente a população e garantindo melhores condições de 
vida para todos.
Assim, por entender que as justificativas são suficientes para demonstrar a 
necessidade e a importância desta reinvindicação, aguardamos ser atendidos pela 
administração municipal.
Santana do Itararé, em 08 de setembro de 2025
 Bruno Ernane Pereira Reinaldo de O. Amador Oliveira Ismair Marques de Souza
 Vereador Vereador Vereador
 Odair F. de Queiroz Adriana de Lima F. Torres Matheus M. da Silva
 Vereador Vereadora Vereador

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