materia nº 66/2009

SANTANADO
PROJETO DE LEI Nº. 066 /2009
'J 76.920.826/0001-30
Procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do
Município de Santana do Itararé, para o exercício de
2009.
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à
elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o
exercício de 2009.
Art. 2º - O anexo LDO 2009 - Detalhamento por Órgão e Unidade - Físico
que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela
Lei nº 24/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 1.076 - Aquisição de Veículos
g i Exercício 2009
04.122.0201.44.90-0.1.000 85.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
04.122.0301.31.90-0.1.000 1.177.000,00
122.0301.33.90-0.1.000 473.640,00
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência
Funcional Programática
99.999.9999.99.99:0.1.000
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 1.013 - Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
8.452.0501.44.90-0.1.000
Proj./Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura
20.601.0401.31.90-0.1.000 90.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Exercício 2009
5.452.0601.44.90-0.1.000 ES 24
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1.077 - Construção Capela Mortuária
Funcional Programática Exercício 2009
08.244.1601.44.90-0.1.000 50.000,00
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2009.
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ