materia nº 67/2009

SANTANA
PROJETO DE LEI Nº. 167/2009
| 76.920.826/0001-30
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Especial, em uma ou mais vezes e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ.: 1.076 - Aquisição de Veículos
44.90.52.00.00.00 - 0231 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 85.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj,/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.04.00.00.00 - 0232 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 125.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj;/Ativ.: 1.077 - Construção Capela Mortuária
44.90.51.00.00.00 - 0233 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 002 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.11.00.00.00 - 0063 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 100.000,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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33.90.36.00.00.00 - 0058 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
[Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.14.00.00.00 - 0061 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Proj/Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência
99.99.99.00.00.00 - 0102 - RESERVA DE CONTINGENCIA
[Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 000 | R$- 100.000,00)
Iunicipalíde
76.920.826/0001-30
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 1.013 - Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
44.90.52.00.00.00 - 0085 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,0!
Proj/Ativ.: 1.014 - Construção Aterro Controlado de Lixo
44.90.51.00.00.00 - 0097 - OBRAS E INSTALAÇÕES
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,0
Proj;/Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura
31.90.13.00.00.00 - 0091 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj;/Ativ.: 2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
44.90.51.00.00.00 - 0017 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,0
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2009.
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Prefetin Municipal dez
JUSTIFICATIVA
J 76.920.826/0001-30
Referente aos seguintes Projetos de Leis: db5 , obh e 06% 009
- Dotação 0231: Se trata de aquisição de um veículo para uso do Gabinete do
Prefeito Municipal, visto que, o carro atual está em mal estado, fazendo-se
necessário a aquisição de um veículo novo para que o mesmo possa representar
nosso município perante às autoridades estaduais e federais.
- Dotação 0232: Se trata de dotação para atendimento à contratação de pessoal por
tempo determinado, conforme normas do TCE.
- Dotação 0233: O Sr. Prefeito Municipal tem interesse em construir uma Capela
Mortuária.
- Os recursos para suplementação das dotações acima mencionadas, são aquelas
em que há previsão de excedente.
- Solicitamos que os Ilustres Edis aprovem os Projetos acima citados.
Santana do Itararé, PR, 18 de Junho de 2009.
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ