| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2009 |
| Date | 2009-07-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências. |
| native_id | 2355 |
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'a DB SANTANA PROJETO DE LEI Nº.(20 /2009 76.920.826/0001-30 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj;/Ativ.: 1.021 - Construção de Terminal Rodoviário 44.90.51.00.00.00 - 0003 - OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Fonte de Recursos: 000 R$- 100.000,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 100.000,00 (cem mil reais) sendo: ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj/Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura 31.90.11.00.00.00 - 0092 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj/Ativ.: 2.070 - Pavimentação e Manutenção de Ruas 33.90.30.00.00.00 - 0016 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00 Proj/Ativ.: 1.027 - Construção de Casas Populares 44.90.51.00.00.00 - 0007 - OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00 PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ Gis id E img Dos Aa 0W94 & Ee da - Ei RA SANTANA DO | ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 - 0178 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 25.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PJ 76.920.826/0001-30 Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2009. José (d Prefeito Municipal PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ VANTANA DI JUSTIFICATIVA ravlunicipalide RE J 76.920.826/0001-30 Referente aos seguintes Projetos de Leis:)h b 0 b ú ey 4) /2009 Alteração Orçamentária - Dotação 0007: Se trata de Construção de Terminal Rodoviário, o qual, há muito tempo vem sendo solicitado pela nossa população. - Os recursos para suplementação das dotações acima mencionadas, são aquelas em que há previsão de excedente. - Solicitamos que os Ilustres Edis aprovem os Projetos acima citados. Santana do Itararé, PR, 18 de Junho de 2009. JOSÉ C Prefeito Municipal PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ