materia nº 71/2009

alVunicipal de
76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº. 07/ /2009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no
Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
1 - alteração de programas e ações;
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj /Ativ.: 2.068 - Manutenção da Casa da Criança
Exercício 2009
08.243.1601.33.90.3.1.718
Proj/Ativ.: 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar
08.244.1601.44.90.3.1.718 600,00
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2009.
José -
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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