materia nº 72/2009

ua lViunicipal der
ITARARE
PJ 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº. ())d /2009
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do
Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009.
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à
elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o
exercício de 2009.
Art. 2º - O anexo LDO 2009 - Detalhamento por Órgão e Unidade - Físico
que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela
Lei nº 24/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.068 - Manutenção da Casa da Criança
Funcional Programática
08.243.1601.33.90.3.1.718 29.400,00
Proj/Ativ.: 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar
Funcional Programática
08.244.1601.44.90.3.1.718
Exercício 2009
00
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 08 de
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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