materia nº 78/2009

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SANTANA:
PROJETO DE LEI Nº. 0+2 /2009
Súmula: Dispõe sobre abertura de Croc'to
Adicional Especial, em uma ou mais vez:
dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 23.000,00
(vinte e três mil mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj;/Ativ.: 1.078 - Construção de Quadra Coberta
44.90.51.00.00.00 - 0234 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 | R$-23 00,
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo ant: ior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do ses::inte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montan' de
R$- 23.000,00 (vinte e três mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.13.00.00.00 - 0073 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 1. 0,00
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura
31.90.13.00.00.00 - 0091 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 13.10,0
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2009.
José de Jesús Isac
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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SANTANA DO ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis: % ; H e Efe) 12009
- Dotação 0234: Se trata de Contrapartida para a Construção de uma Quadra
Coberta.
- Os recursos para suplementação das dotações acima mencionadas, são aquelas
em que há previsão de excedente.
- Solicitamos que os Ilustres Edis aprovem os Projetos acima citados.
Santana do Itararé, PR, 17 de Julho de 2009.
JOSÉ DE US ISAC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ