materia nº 87/2009

SANTANAO ITARAR
76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº. 08? /2009
Procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do
Município de Santana do Itararé, para o exercício de
2009.
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à
elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para O
exercício de 2009.
Art. 2º - O anexo LDO 2009 - Detalhamento por Órgão e Unidade - Físico
que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela
Lei nº 24/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 002 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
Exercício 2009
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 1.079 - Portal da Cidade
[Funcional Programática Exercício 2009
5.452.0601.33.90-3.3.732 9
5.452.0601.33.90-3.1.732
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Proi./Ativ.: 1.034 - Construção de Barracões Industriais
uncional Programática
.661.1001.44.90-3.3.734
.661.1001.33.90-0.1.000
2.661.1001.33.90-3.1.734
.661.1001.33.90-3.3.734
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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SANTANA
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.: 2.043 - Manutenção do Programa Saúde da Família
uncional Programática Exercício 200
0.301.1201.31.90-0.1.000 23.000,0!
Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção do Projeto Chagas
uncional Programática Exercício 200
Funciona .31.90-0.1.000 + e
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj;/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
uncional Programática
2.361.1301.31.90-0.1.103
2.361.1301.31.90-0.1.104
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ.: 2.059 - Manutenção de Creches
2.365.1301.33.90-0.1.103
[12.365.1301.44.90-0.1.104
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Ast. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2009.
V
Jos sac
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ