materia nº 88/2009

VANTANA
PROJETO DE LEI Nº. 088/2009
6.920.826/0001-30
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Especial, em uma ou mais vezes e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 63.254,76
(sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, setenta e seis centavos) para
acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj;/Ativ.: 1.079 - Portal da Cidade
33.90.93.00.00.00 - 0235 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 732
| Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 732
ld Uso Fonte: 3
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Proj;/Ativ.: 1.034 - Construção de Barracões Industriais
33.90.93.00.00.00 - 0236 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
+ eme A Fonte de Recursos: 000
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 734
Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 734
R$- 1.200,00
R$- 85,10
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.11.00.00.00 - 0237 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 104
R$- 30.000,00
R$- 30.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do Superávit Financeiro Apurado na fonte de Recursos 732, no valor de R$
1.844,79 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos);
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
II - do Excesso de Arrecadação apurado na fonte de Recursos 732, no valor de
R$ 25,35 (vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos); do Excesso de Arrecadação
apurado na fonte de Recursos 734, no valor de R$ 85,10 (oitenta e cinco reais e dez
centavos);
II - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 61.299,52 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais, cinquenta e dois
centavos) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 002 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj;/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.93.00.00.00 - 0071 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 000 | R$- 1.200,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Proj/Ativ.: 1.034 - Construção de Barracões Industriais
44.90.51.00.00.00 - 0048 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 734
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj;/Ativ.: 2.043 - Manutenção do Programa Saúde da Família
31.90.13.00.00.00 - 0115 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
R$- 99,5;
R$- 20.000,0)
Proj,/Ativ.: 2.050 - Manutenção do Projeto Chagas
31.90.11.00.00.00 - 0191 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000
31.90.13.00.00.00 - 0190 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ.: 2.059 - Manutenção de Creches
33.90.30.00.00.00 - 0136 - MATERIAL DE CONSUMO
[Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 EA R$- 3.000,00)
)
& NPJ 76.920.826/0001-30
Proj;/Ativ.: 1.050 - Construção de Creches
44.90.51.00.00.00 - 0182 - OBRAS E INSTALAÇÕES
[ d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 | | R$-12.000,00 12.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2009.
José sac
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
VANTANA
JUSTIFICATIVA
2) 76.920.826/0001-30
Referente aos seguintes Projetos de Leis: obh. ob e O BB 2009
- Dotação 0235: Se trata de abertura de crédito para a correta contabilização de
devolução de saldo de Convênio (Portal da Cidade).
- Dotação 0236: Se trata de abertura de crédito para a correta contabilização de
devolução de saldo de Convênio (Barracão Industrial).
- Dotação 0237: Se trata de abertura de crédito para contabilizar parte do
Pagamento dos funcionários que recebem pelo FUNDESB, visto que o repasse anual
não será suficiente.
- Os recursos para suplementação das dotações acima mencionadas, serão:
- cancelamento daquelas em que há previsão de excedente;
- superávit financeiro apurado na fonte, referente ao exercício anterior;
- excesso de arrecadação apurado na fonte, referente a este exercício.
- Solicitamos que os Ilustres Edis aprovem os Projetos acima citados.
Santana do Itararé, PR, 21 de agosto de 2009.
JOS AC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipalide
SANTANADO ITARARE
Ofício 047-2009-CONT
Santana do Itararé, 21 de agosto de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, em regime de urgência, os seguintes Projetos de
Leis:
- Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual
do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009;
- Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais
vezes além de orientações à elaboração do Orçamento — Programa do Município de
Santana do Itararé, para o exercício de 2009;
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou
mais vezes e dá outras providências (Dotações a serem suplementadas: 0235, 0236
e 237).
Encaminhamos também, uma Justificativa para tal alteração.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
JOS S ISAC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a eai
SANTANA DO ITARARÉ — PR
My únio da Silva
“917 «[CPF. 870.281.319-04
Legistativo
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARAR
- ESTADO DO PARANÁ
Órgão
2
4
4
4
4
5
5
5
5
5
6
6
6
7
7
7
7
Conta
2352.3.732
2353.1.732
excesso 3.1,732
superávit 3.3.732
483.3.734
2363.3.734
2363.1.734
2360.1.000
excesso 3.1.734
1150.1000
1900:1:000'
191/0:1.000
Fonte
Natureza Valor
3: (3.200/00
33.90.93 1.844,79 esp”
33.90.93 25,35 esp”
0 (25,35) esp”
0 (1.844,79) esp”
44.90.51 (99,52) esp:
33.90.93 99,52 esp”
33.90.93 85,10 espZ
33.90.93 1.200,00 esp
0 (85,10) esp”
" (20.000,00) :esp”.
decreto
ver