materia nº 94/2009

à DR icfcitura Municipal des
VANPANATDO
PROJETO DE LEI Nº. 094/2009
CNPJ 76.920.826/0001-30
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar, em uma ou mais
vezes e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj;/Ativ.: 2.042 - Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
31.90.11.00.00.00 - 0034 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 495 R$- 10.000,00
Proj/Ativ.: 2.043 - Manutenção do Programa Saúde da Família
31.90.11.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: 3 Fonte de Recursos: 495 R$- 10.000,00
Proj;/Ativ.: 2.044 - Manutenção do PAB
33.90.36.00.00.00 - 0196 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 8.500,00)
Proj;/Ativ.: 2.048 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
31.90.11.00.00.00 - 0195 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 1.500,00
Proj/Ativ.: 2.072 - Incentivo ao Programa Saúde da Família
33.90.39.00.00.00 - 0187 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ld Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 2.000,00)
Proj/Ativ.: 2.071 - Manutenção dos Serviços Ambulatoriais - HPP
33.90.36.00.00.00 - 0185 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Fonte de Recursos: 495 R$- 33.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj;/Ativ.: 2.042 - Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
31.90.13.00.00.00 - 0033 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
d Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 1.000,0
Proj;/Ativ.: 2.043 - Manutenção do Programa Saúde da Família
31.90.13.00.00.00 - 0115 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 1.000,00,
33.90.36.00.00.00 - 0086 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
[d Uso Fonte:3 | Grupo Fonte:1 | d Uso Fonte: 3 Fonte de Recursos: 495 R$- 57.000,00,
Proj;/Ativ.: 2.048 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
31.90.13.00.00.00 - 0194 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: 3 Fonte de Recursos: 495 R$- 1.000,00
Proj,/Ativ.: 2.072 - Incentivo ao Programa Saúde da Família
33.90.36.00.00.00 - 0188 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 5.000,00,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2009.
José
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
SANTANA DO
Ofício 049-2009-CONT
uralMunicipalider
ARARE
76.920.826/0001-30
Santana do Itararé, 25 de agosto de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, em regime de urgência, os seguintes Projetos de
Leis:
- Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual
do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009:
- Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais
vezes além de orientações à elaboração do Orçamento — Programa do Município de
Santana do Itararé, para o exercício de 2009;
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
uma ou mais vezes e dá outras providências (Dotações a serem suplementadas:
0034, 0031, 0196, 0195, 0187 e 0185).
Encaminhamos também, uma Justificativa para tal alteração.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
JOSÉ DI AC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sâmara Muiipa o
SANTANA DO ITARARÉ — PR
Psed2s
Jg da Silva
- CPF. 870.281.319-04
o Legislativo
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PrefeituralMunicipalidez
SANTANADO ITARARE
“CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis: 094 , 093 e 094/2009
- Esta abertura de crédito servirá para suplementar dotações que já estão se
esgotando, e, precisamos adequar nosso orçamento.
- 0031 — Vencimentos do Programa Saúde da Família:
- 0034 — Vencimentos do Programa Agente Comunitário;
- 0185 — Plantão de Médicos;
- 0187 — Pessoa Jurídica do Incentivo ao PSF;
- 0195 — Vencimentos do Programa Saúde Bucal;
- 0196 — Plantão de Médicos;
Utilizaremos de Cancelamentos em dotações em que provavelmente, não serão
utilizadas no exercício.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar os referidos Projetos de Leis para o
melhor andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 25 de Agosto de 2009.
JOS AC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Órgão Conta Fonte Natureza Valor decreto