materia nº 101/2009

VANTANADO |
PROJETO DE LEINº.!0/ /2009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no
Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 1.076 - Aquisição de Veículos
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.067 - Manutenção do Conselho Munic. Criança e Adolescente
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de setembro de 2009.
José deFesús
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
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“CNPJ 76.920.826/0001-30
Referente aos seguintes Projetos de Leis: 10) , 40) e Lo2/2009
- Dotação 0117: Se trata de aquisição de Máquinas de Costura para serem
utilizadas em treinamento para qualificação de Mão-de-Obra, complementando
assim um dos objetivos do Projeto FIA.
- Os recursos para suplementação da dotação acima mencionada, são provenientes
do cancelamento parcial da Dotação 0231 — Aquisição de Veículo para Gabinete do
Prefeito.
- Solicitamos que os Ilustres Edis aprovem os Projetos acima citados.
Santana do Itararé, PR, 21 de Setembro de 2009.
JOSÉ D C
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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SANVANATDO ITARARE
PJ 76.920.826/0001-30
Ofício 054-2009-CONT
Santana do Itararé, 21 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, em regime de urgência, os seguintes Projetos de
Leis:
- Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual
do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009;
- Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais
vezes além de orientações à elaboração do Orçamento — Programa do Município de
Santana do Itararé, para o exercício de 2009;
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou
mais vezes e dá outras providências (Dotação 0117).
Encaminhamos também, uma Justificativa para tal alteração.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
Jos
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ — PR
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ