materia nº 111/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ –
PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 111/2025.
Súmula: "Dispõe sobre aumento salarial nos 
vencimentos das Conselheiras Tutelares, nos 
termos em que se especifica". 
MATHEUS MARCONDES DA SILVA, vereador com assento a Câmara Municipal 
de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo respeito à 
presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de interesse público, 
consistente em:
"Aumento salarial para as Conselheiras Tutelares".
Justificativa:
Tendo em vista a valorização da função de Conselheiro Tutelar e a relevância das 
funções exercidas por estes profissionais, venho solicitar que seja sejam adotadas as 
providências necessárias para a revisão e aumento dos vencimentos das conselheiras 
tutelares do município de Santana do Itararé.
As conselheiras tutelares exercem um papel fundamental na proteção dos direitos 
das crianças e dos adolescentes, atuando de forma direta em situações de vulnerabilidade 
e risco social. Apesar da elevada responsabilidade a remuneração atualmente oferecida 
não condiz com a complexidade e a relevância das funções exercidas por estas 
profissionais.
Desta forma, a presente indicação visa promover maior valorização e 
reconhecimento profissional a esta categoria que tanto contribui para a garantia dos direitos 
das nossas crianças e o fortalecimento da rede de proteção social em nosso município.
Contando com a sensibilidade e atenção do Poder Executivo, renovo votos de 
elevada estima e consideração.
Gabinete do vereador, em 23 de setembro de 2025.
Matheus Marcondes da Silva
Vereador