materia nº 107/2009

Rrefeifura Municipal de r
SANTANADO ITARARÉ
: CNPJ 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEINº /07%/2009
Súmula: “Altera o Plano Plurianual do
quadriênio 2010-2013; altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2010; e Altera a Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2010”.
Art. 1º - Fica Alterado o Anexo “Demonstração da Receita e
Despesa Segundo as Categorias Econômicas” Exercício de 2010, do Plano
Plurianual 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 (Cópia em anexo).
Art. 2º - O Plano Plurianual 2010-2013 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2010 passam a vigorar com as seguintes alterações de valores:
Construção de Terminal Rodoviário
Antigo - 04.001.0601.1021.449051-41601 — R$ 140.000,00
Atual - 04.001.0601.1021.449051-41601 — R$ 0,00
Manutenção dos Serviços Urbanos
Antigo - 04.001.0601.2027.449052-01501 — R$ 0,00
Atual - 04.001.0601.2027.449052-01501 — R$ 10.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental
Antigo - 07.001.1301.2051.449052-01105 — R$ 100,00
Atual - 07.001.1301.2051.449052-01105 — R$ 10.000,00
Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD
Antigo - 09.001.1601.2066.339030-31729 — R$ 3.000,00
Antigo - 09.001.1601.2066.339036-31729 — R$ 10.000,00
Antigo - 09.001.1601.2066.339039-31729 — R$ 3.000,00
Atual - 09.001.1601.2066.339030-31729 — R$ 0,00
Atual - 09.001.1601.2066.339036-31729 — R$ 0,00
Atual - 09.001.1601.2066.339039-31729 — R$ 0,00 Ná
Atual - 09.001.1601.2066.449052-31729 — R$ 26.000,00 VÁ
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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Art. 3º - O Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2010 e a Lei Orçamentária Anual 2010 passam a vigorar com as
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TARARE
76.920.826/0001-30
seguintes alterações de codificação de Projetos e Atividades:
Antigo - 02.002.04.123.0000.2001 — Amortização dívida com INSS e FGTS
Atual - 02.002.04.123.0000.8001 — Amortização dívida com INSS e FGTS
Antigo - 02.002.04.123.0000.2002 — Amortização dívidas contratadas
Atual - 02.002.04.123.0000.8002 — Amortização dívidas contratadas
Antigo - 02.002.04.123.0000.2003 — Precatórios e/ou sentenças judiciais
Atual - 02.002.04.123.0000.8003 — Precatórios e/ou sentenças judiciais
Antigo — 09.001.08.243.1601 “4049 — Construção de Creche
Atual — 09.001.08.243.1601.5049 — Construção de Creche
Antigo — 09.001 '08.243.1601.2067 — Manutenção do Conselho Tutelar
Atual — 09.001.08.243.1601.6067 — Manutenção do Conselho Tutelar
Antigo — 09.001 '08.243.1601.2070 — Man. do Conselho Mun Criança e Adolescente
Atual — 09.001.08.243.1601.6070 — Man. do Conselho Mun Criança e Adolescente
Antigo — 09.001.08.243.1601 “2071 — Manutenção da Casa da Criança
Atual — 09.001.08.243.1601.6071 — Manutenção da Casa da Criança
Antigo — 09.001 '08.243.1601.2078 — Manutenção do Projeto FIA
Atual — 09.001.08.243.1601.6078 — Manutenção do Projeto FIA
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, em 29 de setembro de 2009.
JOSÉ D Cc
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
VAINITAIVARDO
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguinte Projeto de Lei nº l 0% 12009
Este Projeto trata-se de três alterações:
43 — Altera Plano Plurianual quadriênio 2010-2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias
exercício 2010. Trata-se da alteração de valores no anexo Demonstração da Receita
e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, devido a alterações de valores
explicadas abaixo.
22 — Altera Plano Plurianual quadriênio 2010-2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias
exercício 2010. Trata-se de alteração de valores que se fez necessária devido ao
fato do município já estar construindo um Terminal Rodoviário com recursos
próprios, portanto, seria excessivo colocar tal previsão. Outras alterações se fizeram
necessárias para que a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010 fique o
mais próximo possível das necessidades do momento.
3º - Alteração meramente formal para O atendimento da Nota nº 01 do Plano de
Contas Municipais SIM/AM-2010 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
- Solicitamos que os Ilustres Edis aprovem o Projeto acima citado.
Santana do Itararé, PR, 29 de Setembro de 2009.
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
NPJ 76.920.826/0001-30
ESTADO DO PARANA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARE
ANEXO 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCICIO DE 2010
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo Il à Portaria SOF/SEPLAN/PR nº 08, de 04 de Fevereiro de 1985
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 448.500,00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 60.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 51.600,00
RECEITA DE SERVICOS 171.500,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.776.900,00
(-) DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO -1.480.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 69.200.00
uperávit do Orçamento Corrente
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO 650.000,00
ALIENACÃO DE BENS 20.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
9.097.700,00 DESPESAS CORRENTES
9.097.700,00
1.166.732,00
670.000,00
9.767.700,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Superávit
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSOES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Superávit
4.244.780,00
7.000,00
3.679.188,00
1.678.954,00
59.000,00
RECEITAS CORRENTES 9.097.700,00
RECEITAS DE CAPITAL 670.000,00
9.767.700,00
RESUMO - COM TRANSFERENCIAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
7.930.968,00
1.737.954,00
98.778,00
9.767.700,00
Agili Softwares para Area Publica
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Wllunicipal der
SANTANA DO
Ofício 059-2009-CONT
NPJ 76.920.826/0001-30
Santana do Itararé, 29 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, o Projeto que Altera o Plano Plurianual do
quadriênio 2010-2013; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2010;
e Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, juntamente com sua
justificativa.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
JOSÉ
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ — PR
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ