materia nº 109/2009

refeituia Municipal de z
FITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº Jo3 12009
SÚMULA: “CRIA, EXTINGUE E AMPLIA A
QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS
EFETIVOS PREVISTOS NO PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ,
ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ JOSÉ DE JESUS ISAC, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE AFEREM O ARTIGO 30, INC. VI, ARTIGO 52, INC.
| E II E ARTIGO 88, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ITARARÉ E ARTIGO 37, INC. II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988, ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE
LEI:
Art. 1º - A presente Lei cria, extingue e amplia a quantidade de vagas dos cargos do
Quadro de Servidores Públicos vinculados à Administração Pública do Município de
Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Art. 2º - Ficam criados os cargos efetivos - nível superior - de: Advogado, Assistente
Social, Contador, Controle Interno, Dentista, Engenheiro Civil/Arquiteto, Farmacêutico,
Fisioterapeuta, Médico, Psicólogo Escolar e Psicólogo Social, cujas quantidades de
vagas, nível, carga horária, remuneração, formação escolar e atribuições dos cargos
encontram-se no Anexo | da presente Lei.
“Parágrafo único: Ficam extintos os empregos públicos constantes do anexo Il da Lei”
Municipal nº 010 de 31 de março do ano de 1997 ou qualquer disposição em contrário
que colidam com o caput do artigo 2º desta Lei.
Art. 3º - Criam-se os cargos efetivos - nível técnico e auxiliar - de: técnico em informática
e Auxiliar de Raio X, cujas quantidades de vagas, nível, carga horária, remuneração,
formação escolar e atribuições dos cargos encontram-se no Anexo Il da presente Lei.
Art. 4º - Criam-se os cargos efetivos - nível médio - pertencentes à Administração
interna: Assistente de Administração, Gestor de Convênios, Gestor de Recursos
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO | É - ESTADO DO PARANÁ
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FITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
Humanos e Tesoureiro, cujas quantidades de vagas, nível, carga horária, remuneração,
formação escolar e atribuições dos cargos encontram-se no Anexo III da presente Lei.
Art. 5º - Criam-se os cargos efetivos - nivel alfabetizado - de: Borracheiro, Coveiro,
Eletricista, Jardineiro, Motorista Il, Operador de Máquinas Il, Pedreiro e Pintor, cujas
quantidades de vagas, nível, carga horária, remuneração, formação escolar e atribuições
dos cargos encontram-se no Anexo IV da presente Lei.
Parágrafo único: Cria-se igualmente o cargo efetivo — nível fundamental completo — de:
Inseminador Artificial, cujas quantidades de vagas, nível, carga horária, remuneração,
formação escolar e atribuições dos cargos encontram-se no Anexo IV da presente Lei.
Art. 6º - Ampliam-se a quantidade de vagas dos cargos de: Auxiliar de Enfermagem,
Auxiliar Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Escriturário, Gari e Zeladora, cujas
quantidades de vagas, nível, carga horária, remuneração, formação escolar e atribuições
dos cargos encontram-se no Anexo V da presente Lei.
Art. 7º - Fica extinto o cargo em comissão de Controle Interno.
Art. 8º - Ficam criados os níveis 03-A, 03-B, 05-A, 05-B, 06-A, 06-B, 07-A, 08 e alterado
o nível 07, cuja remuneração e categorias se encontram no Anexo VI da presente Lei.
Art. 9º - Fica alterada a Lei Municipal 010/1993 e Lei Municipal 081/1990 no que tange a
criação, redução e ampliação de cargos por elas constituídos.
Art. 10º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 15 DE
OUTUBRO DE 2009.
JOSÉ DE S ISAC
PREFEITO MUNICIPAL
A
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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CNPJ 76.920.826/0001-30
ANEXO |
DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS - NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO DOS | VAGAS | NÍVEL | CARGA | REMUNERAÇÃO |
CARGOS HORÁRIA | |
ADVOGADO 01 07 20 R$2.084,15 |
| ASSISTENTE SOCIAL | 02 05-A 40 | R$1.366,20
| CONTADOR 01 07 40 | R$2.084,15
| CONTROLE INTERNO | 01 06 4 | R$1.46278.
| DENTISTA | 01 06 | 20 | R$1.46278.
ENGENHEIRO CIVIL! | 01 06 20 — R$1.46278
ARQUITETO I
FARMACEUTICO | 01 05-A 40 | R$1366,20 |
FISIOTERAPEUTA 01 | 05A 20 | R$ 1.366,20 |
MÉDICO 02 08 40 | R$403000 |
PSICÓLOGO 01 04 20º; R$720,60 |
ESCOLAR | |
PSICÓLOGO 01 05-A 40 R$ 1.366,20 |
SOCIAL | | j |
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
CARGO: ADVOGADO
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO E INSCRIÇÃO
NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.
Atribuições do Advogado
- representar o Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, judicial e
extrajudicialmente;
- proceder a defesa do Município perante o PROCON, Ministério Público, Juizados
Especiais, INSS, Receita Federal e Tribunal de Contas;
- promoção da cobrança judicial da divida ativa do Municipio ou de quaisquer outros
créditos que não forem liquidados nos prazos legais;
- emitir parecer em inquéritos e sindicâncias administrativas, inclusive disciplinares e
tributarias;
- exclusividade na execução da dívida ativa de qualquer natureza”
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SANTANADO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
- recebimento das citações, notificações e intimações judiciais;
- opinião sobre a redação de projetos de leis, vetos, justificativas, atos normativos,
editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares;
- exercício de funções jurídico-consultivas superiores atinentes à esfera de atuação do
Poder Executivo e da Administração Municipal;
- atuação nos processos licitatórios, inclusive de dispensas e inexigibilidade de licitação;
- atuação nos processos de desapropriações, alienações, aquisição, permissão ou
concessão de uso e a locação de imóveis;
- pesquisar e acompanhar inquéritos de interesse da Administração;
- orientação técnica e jurídica às Secretarias Municipais e dos Órgãos e entidades da
Administração Indireta e da Fundacional.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL .
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL E
INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL — CRESS.
Atribuições da Assistente Social
- Visita Domiciliar: estudo social, econômico e cultural;
- Visita Hospitalar: - abordagem psicossocial e estudo social (Composição familiar,
Situação sócio-econômica e Efetivação do direito à Cidadania);
-Treinamento de ACS;
- Educação em saúde e estudo de casos;
- Abordagem: conhecer fatores determinantes do processo saúde- doença;
- Composição familiar: compreender as relações familiares;
- Identificar situações de risco social;
- Encaminhar a serviços de maior complexidade (ações de competência)
- Realizar ações educativas em comunidades.
- elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à orgãos da
Administração Pública direta ou indireta, entidades e organizações populares;
- coordenar e gerir o Centro de Referência da Assistência Social — CRAS, no âmbito do
Município.
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ANTANA O ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
CARGO: CONTADOR
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
E INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
Atribuições do Contador
- consolidar os balancetes da Prefeitura Municipal integrando valores ao sistema de
contabilidade atendendo a legislação;
- conferir os lançamentos em relatórios ou no sistema:
- conferir as notas de empenho emitidas verificando se estão em acordo com o plano de
contas;
- controlar e informar as dotações orçamentárias às áreas da administração municipal;
- realizar balancetes mensais para acompanhar a situação da Prefeitura Municipal em
obediência ao tribunal de Contas;
- prestações de contas quanto à variação das receitas e despesas e outros de exigência
legal e fiscal do Tribunal de Contas;
- elaborar o orçamento anual a partir das receitas e despesas realizadas no exercício e
as previsões de crescimento ou redução, bem como as despesas que poderão ser
autorizadas para o próximo exercício e obras a serem realizadas e bens a serem
adquiridos;
- emitir relatórios para o FUNDEF, Tribunal de Contas e outros órgãos estaduais e
federais para controlar e cumprir leis;
- atuar na coordenação, execução e acompanhamento de PPA, LDO e LOA:
- supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da
capacidade de endividamento;
- planejar, acompanhar e avaliar ações e processos relacionados ao orçamento, deforma
a garantir o desempenho das atividades do Município;
- propor ajustes orçamentários quando necessário;
- executar e acompanhar os sistemas SIM-PCA, SIM-AM, SIM-AP e demais exigências
impostas pelo Tribunal de Contas correlatas aos assuntos
CARGO: CONTROLE INTERNO . .
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
OU DIREITO E INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE — CRC
OU ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (Sa
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UITARARE
* CNPJ 76.920.826/0001-30
Atribuições do Controle Interno
- acompanhar o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária anual (LOA) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), acompanhando o cumprimento de suas metas;
- analisar a legalidade dos atos dos administradores municipais;
- acompanhar a execução orçamentária financeira:
- analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas de adiantamento;
- analisar e emitir parecer sobre editais, minuta de contratos, termos aditivos ao contrato,
reconhecimento de dívida;
- fiscalização orçamentária, contábil e financeira;
- analisar a legalidade e instrução processual das dispensas e inexigibilidade das
licitações, entre outras previstas no artigo 74 da Constituição da República de 1988.
CARGO: DENTISTA
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA E
INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO.
Atribuições do Dentista
- Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população;
- Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde
(NOAS);
- Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita;
- Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis
de assistência, assegurando seu acompanhamento;
- Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
- Realizar pequenas cirurgias ambulatóriais:
- Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos
efetuados;
- Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
- Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva,
assistindo as famílias, individuos ou grupo específicos, de acordo com planejamento
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local;
nefeitura Municipal dez
DO ITARARE
SANTAN
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A.
* CNPJ 76.920.826/0001-30
- Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal;
- Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas;
- Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e
preventivas em saúde bucal;
- Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD;
- Realizar ações educativas e preventivas em Saúde Bucal.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL/ARQUITETO
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA CIVIL OU
ARQUITETURA E INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA - CREA.
Atribuições do Engenheiro Civil/Arquiteto
- O estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios públicos, com todas as
suas obras complementares;
- o estudo, projeto e direção de convênios com a União, Estados ou outros Municípios;
- fazer cumprir o plano diretor do Município no que concerne ao planejamento do
crescimento da cidade;
- O estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas vicinais do Município;
- O estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras peculiares ao
saneamento urbano e rural;
- o estudo, projeto, direção e fiscalização dos serviços de infra-estrutura urbana e rural;
- trabalhos topográficos e geodésicos;
CARGO: FARMACÊUTICO .
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM FARMÁCIA/
BIOQUÍMICA E INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF.
Atribuições do Farmacêutico
- assessorar, gerenciar e responder tecnicamente pelas atividades relacionadas á
assistência farmacêutica, entre elas: seleção, armazenamento, aquisição e distribuição
(SR
de produtos farmacêuticos;
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONE/FAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
eitura Municipal dez
RE
* CNPJ 76.920.826/0001-30
- responder técnica e legalmente pela farmácia (s) do Município desempenhando,
supervisionando e coordenando as atividades que lhe são inerentes, entre elas a
dispensação e atenção farmacêutica aos pacientes;
- participar da comissão de farmácia e terapêutica do município;
- promover e participar de debates e atividades informativas junto á população,
profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados com suas
atividades;
- atuar em conjunto com a vigilância sanitária e epidemiológica, nas ações de educação
em saúde e investigações epidemiológicas e sanitárias:
- divulgar as atividades de farmacovigilância junto aos profissionais de saúde, notificando
desvios de qualidade e reações adversas aos medicamentos aos órgãos competentes:
controle de estoque em sistema informatizado.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA E
INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA - CREFITO.
Atribuições do Fisioterapeuta
- realizar consultas clínicas fisioterapêuticas aos usuários de sua área adstrita;
- prestar atendimento fisioterapêutico através de Visitas Domiciliares;
- prestar atendimento em todas as especialidades fisioterapêuticas;
- aliar a atuação clínica à prática de saúde coletiva:
- executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida: criança,
adolescente, mulher, adulto e idoso:
- preparar e capacitar cuidadores na família para auxílio no tratamento;
- atuar em grupos de Qualidade de vida e atenção primária como gestante e
promoção em saúde;
- Criar e atuar em grupos de patologias especificas como Hipertensão, Diabetes,
Obesidade / Morbidez, etc.:
- encaminhar as outras especialidades quando necessário.
CARGO: MÉDICO g | N
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Pre ajituralviunicipalde
JO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
SANIAN
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA E INSCRIÇÃO
NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM.
A
Atribuições do Médico
- deve ser generalista comprometendo-se com o contexto biopsicosocial. Sua atuação
não deve estar restrita a problemas de saúde, seu compromisso envolve ações com
indivíduos ainda saudáveis;
- O profissional deve compreender a doença em seu contexto pessoal, familiar e social
como: prestar assistência aos individuos sob sua responsabilidade: valorizar a relação
médico-família; empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, independentes de
consulta;
- vigilância epidemiológica e sanitária na sua área;
- ações de assistência: ao adolescente, crianças, mulheres, trabalhador, adulto e ao
idoso;
- promover qualidade de vida, contribuindo para um meio ambiente mais saudável;
- participar de planejamento e programações de ações na unidade de saúde da família;
- encaminhar as outras especialidades quando necessário.
CARGO: PSICÓLOGO ESCOLAR/SOCIAL
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E
INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRPSP.
Atribuições do Psicólogo (Escolar/Social)
- desempenhar suas funções e tarefas profissionais individualmente e em equipes
multiprofissionais, em instituições públicas, em organizações sociais formais ou
informais, atuando em: hospitais , ambulatórios, centros e postos de saúde, consultórios,
creches, escolas, associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, varas da
criança, núcleos rurais e nas demais áreas onde as questões concernentes à profissão
se façam presentes e sua atuação seja pertinente;
- procede ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais,
possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no
âmbito das instituições municipais, estaduais ou federais sediadas no municipio;
GA)
Prefeitura Municipalides
O ITARARE
* CNPJ 76.920.826/0001-30
SANTAN
- atuar no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e
comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e
integridade do ser humano.
- favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial;
- realizar divulgação e troca de experiência nos eventos da profissão e comunidade
científica e, à população em geral, difundindo as possibilidades de utilização de seus
recursos.
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
raiMunicipalidez
VANIA
ANEXO II
RE
* CNPJ 76.920.826/0001-30
DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS - NÍVEL TÉCNICO
DENOMINAÇÃO PRAGAS NÍVEL | CARGA | REMUNERAÇÃO
[
| DOS CARGOS | HORÁRIA
| TÉCNICOEM | 01 03-A 40 R$ 552,00
| INFORMÁTICA | | |
| AUXILIARDE | 01 | O3A 40 | R$552,00 |
| RAIO X | | | |
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ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO COMPLETO EM INFORMÁTICA
Atribuições do Técnico em Informática
- administrar processo de manutenção dos equipamentos de informática da Prefeitura
Municipal, Hospital Municipal, Posto de saúde, Centro de Saúde da Mulher e da Criança,
CRAS, Centro Cívico, Escolas Municipais, Secretarias dentre outros órgãos;
- desenvolvimento e manutenção de sistemas computacionais de interesse da Prefeitura
Municipal;
- gerenciamento dos recursos das redes de computadores;
- suporte a software e equipamentos de informática alocados na Prefeitura Municipal e
outras repartições e órgãos descritos;
- treinamento na área de informática:
- analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral referente a questões de
hardware e software;
- manutenção e configuração de equipamentos de rede (intranet e Internet). Instalar,
configurar e dar manutenção em Sistemas Operacionais, software aplicativos e sistemas
gestores de bancos de dados
- instalar, configurar e dar manutenção em redes de computadores. Deve ter noções
básicas de elétrica e eletrônica, capacidade de identificação de defeitos e possíveis
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARE - ESTADO DO PARANA
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARE - E
SANTANAO ITARARE
CARGO: AUXILIAR DE RAIO X
TITULAÇÃO EXIGIDA: CURSO AUXILIAR COMPLETO EM RADIOLOGIA
Atribuições do Auxiliar de Raio X
- realizar ações de preparação para exames diagnósticos por imagem;
- executar procedimentos radiológicos para operar aparelhos e equipamentos utilizados
em radiologia;
- desenvolver atividades de manipulação, reconstrução e processamento de imagens,
utilizando metodologias digitais;
- executar atividades de processamento químico das películas radiográficas, por meio de
métodos químicos, a laser e a seco;
- desenvolver atividades que envolvem a aplicação de meios de contraste químico para
estudo de processos fisiológicos ou patológicos, mediante exames radiológicos
dinâmicos;
- executar ações de radioproteção, por meio de medidas individuais e coletivas, com a
finalidade de proteção do profissional, do paciente e do ambiente.
E
Pre FITA [Municipalidez
CNPJ 76.920.826/0001-30
STADO DO PARANÁ
SANTANA
ANEXO III
DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS - NÍVEL MÉDIO (2º GRAU COMPLETO)
PJ 76.920.826/0001-30
| DENOMINAÇÃO | VAGAS | NÍVEL | CARGA | REMUNERAÇÃO |
| DOSCARGOS | [HORÁRIA | =
| ASSISTENTEDE | 01 | 05B | 40 | 136620 |
| ADMINISTRAÇÃO | | | |
GESTORDE | 01 | 058 | 40 1.366,20
* CONVÊNIOS | | | =
GESTOR DE 01 05-A | 40 | 41.200,00 |
RECURSOS |
HUMANOS | |
TESOUREIRO 01 06-A 4 | 161500 |
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO (2º GRAU) COMPLETO.
Atribuições do Assistente Administrativo
- digitar documentos, tais como ofícios, boletins, licenças, petições, pareceres,
notificações, carnês e outros;
- fazer atendimento ao público;
- coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações
oficiais, arquivos e fichários, obtendo informações necessárias ao cumprimento da rotina
administrativa;
- providenciar materiais de expediente, observando quantidade, tipo, tamanho e demais
especificações contidas na requisição para manter o nível de material necessário ao
setor de trabalho;
- organizar, separar, classificar, endereçar e/ou protocolar documentos e
correspondências, procedendo ao seu arquivamento, quando necessário;
CARGO: GESTOR DE CONVÊNIOS
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO (2º GRAU) COMPLETÓ.
Atribuições do Gestor de Convênios . 5
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Pfuia Municipal dez
SANTANADO ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
- coordenar e supervisionar a execução dos convênios aprovados em todas a suas fases;
- orientar os diversos órgãos na execução do planejamento de atividades gerais
compatibilizando-as com o Plano de Ação e com o Plano Diretor do Município;
- elaborar programas de captação de recursos financeiros e materiais perante agentes
públicos ou particulares;
- orientar o Executivo Municipal na definição de políticas e na elaboração do
planejamento do Município, através de propostas, planos, programas e projetos;
- orientar o Executivo Municipal na assinatura de convênios, acordos e contratos, na
esfera de sua competência;
- exercer outras atribuições na esfera de sua competência designadas pelo Chefe do
Executivo Municipal.
CARGO: GESTOR DE RECURSOS HUMANOS
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO (2º GRAU) COMPLETO.
Atribuições do Gestor de Recursos Humanos
- responsável pela gestão de servidores e empregados públicos;
- atuar na elaboração da folha de pagamento;
- organizar os processos individuais de cada funcionário e manter atualizado o cadastro
de pessoal;
- manter atualizado o banco de dados dos servidores municipais;
- instruir os processos relativos aos benefícios sociais;
- proceder ao arquivo de todos os documentos relacionados com o departamento;
- prestar a necessária informação quando solicitado;
CARGO: TESOUREIRO l
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO (2º GRAU) COMPLETO.
Atribuições do Tesoureiro
- efetuar pagamentos e recebimentos em nome da Prefeitura Municipal, de acordo com
autorização do Chefe do Executivo;
- planejar, organizar e executar os serviços de Tesouraria da Prefeitura Municipal;
- solicitar, quando necessário, auxílio na execução dos seus sepviços,
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARE - ESTA O DO PARANA
ra Municipaldez
SANTANA O ITARARE
* CNPJ 76.920.826/0001-30
- prestar informações do movimento da tesouraria sempre que solicitado pelo Chefe do
Executivo.
- comparar o saldo de seus livros com os extratos bancários, para assegurar a exatidão
dos registros;
- manter, sob sua guarda e em ordem, todos os documentos relativos às receitas e
despesas que dão suporte aos balancetes;
- providenciar o pagamento, com pontualidade, de todas as obrigações financeiras da
Prefeitura Municipal, assinando, com o Chefe do Executivo, os cheques e ordens de
pagamento;
- emissão de Ordem Bancária e Guia de Recebimento;
- comunicar os pagamentos feitos, aos solicitantes;
- solicitar prestação de contas de diárias e passagens e encaminhar à Contabilidade;
de as
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANA
Rrefe lia Municipal dez
RE
PJ 76.920.826/0001-30
SANTANA
ANEXO IV
DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NÍVEL ALFABETIZADO;
EXCETO INSEMINADOR ARTIFICIAL — NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E
INSTRUTOR DE ARTESANATO - NÍVEL MÉDIO COMPLETO
DENOMINAÇÃO | VAGAS | NÍVEL | CARGA REMUNERAÇÃO |
DOS CARGOS | | HORÁRIA |
BORRACHEIRO | 01 01 40 R$ 468,16
COVEIRO | | 01 03 40 R$487,88
ELETRICISTA 01 03-B | 40 | R$700,48
INSEMINADOR 02 03-B 40 R$700,48 |
ARTIFICIAL | mi Pi 4 A |
— JARDINEIRO | 01 02 40 R$468,16 |
MOTORISTA Il | 06 03-A 40 R$552,00 |
OPERADOR DE | 03 | 03B 40 R$700,48
MÁQUINAS II | |
| PEDREIRO | | 08 03-B 40 R$700,48 |
[PINTOR [01 | os 40 R$487,88 |
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
CARGO: BORRACHEIRO
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO
Atribuições do Borracheiro
- compreeende as atribuições que se destinam a executar e orientar os trabalhos de
borracharia, como trocar pneus e remendar câmaras de ar, verificando as condições de
conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota municipal;
- recauchutar pneumáticos, calibrar e balancear pneus;
- vulcanizar câmaras de ar e executar outros serviços afins.
CARGO: COVEIRO
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO
Atribuições do Coveiro
- abertura de sepulturas e jazigos para enterramentos;
- realizar sepultamentos e exumações (devidamente autorizá
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NPJ 76.920.826/0001-30
- controlar sepultamentos e preenchimento da autorização para abertura de sepulturas;
- providenciar e executar a campina e limpeza do local de trabalho;
- orientar e atender a população;
- proceder a abertura e fechamento dos portões do cemitério;
- fazer transferência de ossadas para outros túmulos (devidamente autorizado);
- preparar o cemitério para o dia de finados.
CARGO: ELETRICISTA
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO
Atribuições do Eletricista
- auxiliar na execução de serviços de manutenção elétrica corretiva em instalações e
equipamentos em geral;
- auxiliar na instalação e ou recuperação de linhas de transmissão e componentes;
- reparar defeitos em instalações, substituindo peças e fazendo ajustes, conforme
especificações e orientações;
- auxiliar em atividades operacionais sempre que necessário;
- realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
- atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
- operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
- dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades;
- manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
CARGO: INSEMINADOR ARTIFICIAL .
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL (8º SÉRIE) COMPLETO
Atribuições do Inseminador Artificial
- prestar assistência aos criadores no que diz respeito à insemi ão artificial; )
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feitura Municipal dez
SANTANADO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
- orientar os produtores rurais sobre as vantagens da inseminação artificial;
- zelar pelos equipamentos de trabalho;
- obedecer as condições de higiene e limpeza do local de trabalho.
CARGO: INSTRUTOR DE ARTESANATO
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO (2º GRAU) COMPLETO
Atribuições do Instrutor de Artesanato
- ministrar curso de culinária (geléia e frutas cristalizadas);
- ministrar curso de artesanato e bordados;
- ensinar técnicas de conservação e embalagem de geléias e frutas cristalizadas;
- ensinar noções de segurança e higiene;
- trabalhar em equipe;
- produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnico-
operativos;
- realizar monitoramento e avaliação do serviço;
CARGO: JARDINEIRO
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO
Atribuições do Jardineiro
- plantar e conservar as árvores, jardins, flores, arbustos e outras plantas no âmbito da
cidade;
- preparar terra, fazer canteiros, adubar, podar, roçar, capinar, enxertar e executar outros
cuidados de jardinagem em épocas adequadas para assegurar seu desenvolvimento;
- aplicar defensivos agrícolas contra insetos e pragas, bem como extinguir formigueiros;
- realizar a limpeza de ruas e guias dos parques e jardins da unidade de trabalho;
- manter gramas aparadas.
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CARGO: MOTORISTA Il .
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO — HAB. MIN. C
Atribuições do Motorista Il
feituralMunicipal der
WHO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
YANTAN
- atividades de execução de natureza qualificada,
relativas a trabalhos de direção e
conservação de veículos motorizados, de natureza pesada.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS Il
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO
Atribuições do Operador de Máquinas Il
- atividades de execução de natureza qualificada, relativas a trabalhos de direção e
conservação de maquinários de natureza pesada.
CARGO: PEDREIRO
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO
Atribuições do Pedreiro
- executar serviços de alvenaria em geral;
- determinar a mistura de traços simples de massas e argamassas;
- assentar tijolos, pisos e cerâmicas, fazer pisos, contrapisos, rebocos, concretagem,
demolições de alvenaria;
- fazer bases para prédios de alvenaria;
- executar paredes de tijolos à vista e outras tarefas afins.
CARGO: PINTOR
TITULAÇÃO EXIGIDA: ALFABETIZADO
Atribuições do Pintor
- executar serviços de pintura em geral;
- pintar superfícies de todas as espécies;
- dominar o uso de vernizes, silicones e ipermeabilizantes;
- dominar a manipulação de pincéis e pistolas de ar comprimido;
- aplicar seladores, massa corrida, camadas de fundo e acabamento, esmaltes e
vernizes dentre outras tarefas afins.
É - Á
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CNPJ 76.920.826/0001-30
DOS CARGOS EFETIVOS AMPLIADOS - NÍVE
EXCETO ESCRITURÁRIO - NÍVEL MÉDIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CURSO AUXI
Ê ALFABETIZADO;
COMPLETO E
LIAR OU TÉCNICO
DENOMINAÇÃO | VAGAS | NÍVEL | CARGA | REMUNERAÇÃO |
DOS CARGOS | | HORÁRIA o
AUXILIARDE | 03 | 03 | 40 | R$487,88 |
ENFERMAGEM | |
AUXILIAR | 01 03 4 | R$asras |
MECÂNICO | | |
AUXILIAR DE 15 01 | 40 R$468,16 |
SERVIÇOS GERAIS | 2]
ESCRITURÁRIO | 06 04 40 R$720,60 q
GARI 03 | 0 40 | R$468,16. |
ZELADORA 05: Pb 40 | R$468,16
Por tratar-se de ampliação de cargos efetivos, as atribuições se encontram
na(s)
Lei(s) Municipal que os constituiu.
e
RARÉ - ESTADO DO PARANÁ
NOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITA
PRAÇA FREI DE GENOVA, .
a Wunicipalidez
SANTA
ANEXO VI
. CNPJ 76.920.826/0001-30
DA CRIAÇÃO DOS NÍVEIS 03-A, 03- B, 05-A, 05-B, 06-A, 06-B, 07-A, 08;
DA ALTERAÇÃO DO NÍVEL 07;
PARA COMPOREM A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS
NÍVEL | CATA | CAT.B | CAT.C | CAT.D | CATE CAT. F
03-A | 69048 | 72313 | 78150 | 820,36 891,52 985,11
“03B 700,48 LER 781,50 | 820,36 891,52 | 98511.
—OSA | 1.200,00 | 1.280,45 | 139834 | 1.701,80 | 215690 | 226899
0SB | 1.368620 | 145000 | 162156 | 185430 | 205521 | 235221
-06-A | 161500 | 1.691,05 | 208212 | 240109 | 273045 | 310122
06-B | 1.800,15 | 1.998,60 | 224705 | 252708 | 282405 3.227,13
07 2084,15 | 247867 | 289043 | 325960 | 376400 | 446200 |
OT-A | 222415 | 2.557,47 | 294115 | 338238 | 3.889,56 4.473,47
08 4.030,00 | 445012 | 393078 | 555400 | 610139 | 674380 |
g
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dtuia [Municipal dez
SANTANADO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
ANEXO VII
TABELA OFICIAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS
[ NÍVEL | CAT.A | CAT. B CAT.C | CAT.D CAT. E CAT. F
[01 | 46816 468,16 482,95 541,95 553,94 636,67
02 468,16 519,91 597,62 | 667,85 | 70856 883,67
02-A | 475,56 | 54701 | 62956 | 70382 | 810,53 | 93043
03 487,88 561,80 645,57 | 72300 | B32,11 | 956,81
03-A 552,00 592,32 | 680,35 | 795,22 863,33 971,95
| 03B 700,48 72313 | 781,50 820,36 891,52 | 98511
04 720,60 829,71 953,21 1.097,09 | 1.261,35. 1.450,79
| 05 | 104673 | 120380 | 1.383,65 | 1.591,08 1.830,88 | 2.104,25
05-A 1.200,00 | 1.280,45 | 139834 | 1.701,80 2.156,90 | 2.268,99
05-B | 1.366,20 | 1.450,00 | 1621,56 | 185430 | 205521 2.352,21
| 06 | 146278 | 168340 | 1.935,19 | 2.226,55 2.561,07 | 2.944,75
06-A 1.615,00 | 1.691,05 | 208212 | 2.401,09 2.730,45 3.101,22
06-B 1.800,15 | 199860 | 224705 | 2.527.08 2.824,05 | 322713
07 | 208415 | 247867 | 289043 | 329960 | 379400 | 4.462,00
OTA | 222415 | 255747 | 294115 | 3.382,38 | 388950 | 447347 |
- 08 | 4.030,00 | 4.450,12 | 393078 | 5.554,00 | 610139 6.743,80 |
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 15 DE
OUTUBRO DE 2009.
JOSÉ AC
PREFEITO MUNICIPAL
hr q
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ

KaiMunicipaldez
) ITARARE
PJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Em suma, trata-se o presente Projeto de Lei, da criação, extinção e ampliação dos
cargos efetivos previstos no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos para adequação junto ao Tribunal de Contas e em respeito às recomendações
do Ministério Público Estadual.
Num primeiro momento, salientamos a observância do artigo 30, inc. VI, artigo 52, inc. le
Il e artigo 88, todos da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé e artigo 37, inc. |
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Em seguida, ressaltamos a elaboração em detalhes do impacto no orçamento do
Município, constatando, por conseguinte, que haverá redução no percentual de 2,39%
nos gastos com pessoal, ou seja, de 47,09% para 44,70%, obedecendo, portanto, a
margem prudencial que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná propõe, qual seja de
51,30%.
Vale a pena lembrar que o limite proposto pela Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), mais precisamente em seu artigo 20, inciso Ill, alínea “b”, é de 54%, senão
vejamos.
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes
percentuais:
HI - na esfera municipal:
b) 54% (cingienta e quatro por cento) para o Executivo.
Logo, percebe-se a preocupação na elaboração deste Projeto de Lei em não olvidar de
nenhum índice legal ou recomendável. Neste sentido apresento perante os nobres Edis o
presente para que seja aprovado em regime de urgência especial.
AU
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipa
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARE» ESTADO DO PARANÁ

SANTANA
Previsão de Impacto da criação de novos cargos,
Para fins de análise, consideraremos a Receita Corrente Líquida do Mês de Setembro de 2009
RCL: 6.539.146,60
Total da Despesa Com Pessoal do Mês de Agosto de 2009
Total: 3.079.531,00
Índice: 47,09%
uralMiunicipal dez
DITARARE
PJ 76.920.826/0001-30
no Limite da Despesa Pessoal
Tanto a RCL quanto a Despesa com Pessoal consideram os últimos 12 meses.
Novos cargos a serem criados:
Salários (12 Meses) 816.538,08 |
13º 68.044,84 |
1/3 Férias 22.681,61 |
199.598,20
1.106.862,73 |
Cargos a serem exonerados na realização do Concurso:
Contratados: 61.077,91
Médicos 7.125,00
Comissionados: 5.884,00
Secretários: 3.600,00
Total Exonerado 77.686,91
Salários (12 Meses) 932.242,92
13º 77.686,91
1/3 Férias 25.895,64
227.881,60
1.263.707,07
Cálculo da Despesa Total com Pessoal Límite Máx. para Gastos Pessoal
Anterior 3.079.531,00 54,00%
Novos Cargos (+) 1.106.862,73
Cargos Exonerados (-) 1.263.707,07 Limite Prudencial segundo TCE
Total Desp. Pessoal 2.922.686,66 51,30%
RCL 6.539.146,60
Percentual 44,70%
Diminuição no Percentual de Gastos com Pessoal será de: 2,39%
tana do » PR, 15 de Outubro de 2005.
s
/ AS
JOSÉ D ) .
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANA

Previsão de Impacto da criação de novos cargos, no Limite da Despesa Pessoal
Para fins de análise, consideraremos a Receita Corrente Líquida do Mês de Setembro de 2009
RCL: 6.539.146,60
Total da Despesa Com Pessoal do Mês de Agosto de 2009
Total: 3.079.531,00
Índice: 47,09%
Tanto a RCL quanto a Despesa com Pessoal consideram os últimos 12 meses.
Novos cargos a serem criados:
Salários (12 Meses) 816.538,08
13º 68.044,84
1/3 Férias 22.681,61
199.598,20
1.106.862,73
Cargos a serem exonerados na realização do Concurso:
Contratados: 61.077,91
Médicos 7.125,00
Comissionados: 5.884,00
Secretários: 3.600,00
Total Exonerado 77.686,91
Salários (12 Meses) 932.242,92
13º 77.686,91
1/3 Férias 25.895,64
227.881,60
1.263.707,07
Cálculo da Despesa Total com Pessoal Límite Máx. para Gastos Pessoal
Anterior 3.079.531,00 54,00%
Novos Cargos (+) 1.106.862,73
Cargos Exonerados (-) 1.263.707,07 Limite Prudencial segundo TCE
Total Desp. Pessoal 2.922.686,66 51,30%
RCL 6.539.146,60
Percentual 44,70%
Diminuição no Percentual de Gastos com Pessoal será de: 2,39%
“Santana do Itararé, PR, 15 de Outubro de 2009.
a)
qua q
JOSÉ a)
Prefeito Municipal Yy
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARI ADO DO PARANA