materia nº 112/2009

q feitura Vlunicipalidez
SANITAN
PROJETO DE LEI Nº. “47/2009
DO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Especial, em uma ou mais vezes e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
130.000,00 (cento e trinta mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj;/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 - 0060 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 21.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj;/Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.39.00.00.00 - 0023 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.90.30.00.00.00 - 0025 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj;/Ativ.: 2.036 - Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 - 0015 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 25.000,00
33.90.39.00.00.00 - 0054 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00,
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj;/Ativ.: 2.041 - Manutenção da Saúde Pública
33.90.14.00.00.00 - 0056 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 | R$- 5.000,00)
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 - 0178 - MATERIAL DE CONSUMO
[dl Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 [| R$-10.000,00) 10.000,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ

tuna Municipal dez
ARE
“CNPJ 76.920.826/0001-30
Fonte de Recursos: 104 R$- 10.000,00
33.90.39.00.00.00 - 0211 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
fd Uso Fonte: 0 | d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 5.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj;/Ativ.: 2.067 - Manutenção Conselho Munic Criança e Adolescente
44.90.52.00.00.00 - 0117 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Proj/Ativ.: 2.063 - Manutenção da Assistência Social
33.90.30.00.00.00 - 0157 - MATERIAL DE CONSUMO
[Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 25.000,00
Proj/Ativ.: 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.30.00.00.00 - 0151 - MATERIAL DE CONSUMO
f d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 [|| R$-1.000,00 1.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 130.000,00 (cento e trinta mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.13.00.00.00 - 0073 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
fd Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00,
31.90.11.00.00.00 - 0074 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj/Ativ.: 1.076 - Aquisição de Veículo
44.90.52.00.00.00 - 0231 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ld Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00)
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.36.00.00.00 - 0058 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 4 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00,
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
SANTANA ih DITARARE
31.90.13.00.00.00 - 0062 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 | | R$- 10.000,00)
31.90.04.00.00.00 - 0232 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 45.000,00
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj;/Ativ.: 1.013 - Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
33.90.93.00.00.00 - 0101 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 000 | R$- 2.000,00)
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj;/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 - 0178 - MATERIAL DE CONSUMO
34.90.52.00.00.00 - 0222 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$- 3.000,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj;/Ativ.: 2.059 - Manutenção de Creches
33.90.30.00.00.00 - 0136 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 103 R$- 2.500,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj;/Ativ.: 1.078 - Construção de Quadra Coberta
44,90.52.00.00.00 - 0234 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 13.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2009.
José ac
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
na lVunicipalde
CNPJ 76.920.826/0001-30
efeifuia Municipal dez
DO ITARARE
CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis: 4/0 , 44! e 442/2009
- Esta abertura de crédito servirá para suplementar dotações que já estão se
esgotando, e, precisamos adequar nosso orçamento para o bom andamento do
município.
São dotações variadas, que, no geral serão utilizadas para aquisição de material de
consumo, tais como combustível, materiais de construção, cestas básicas, etc.
Utilizaremos de Cancelamentos em dotações em que provavelmente, não serão
utilizadas no exercício.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar os referidos Projetos de Leis para o
melhor andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 23 de Outubro de 2009.
JOSÉ D (o)
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
afeituia Municipal dez
ANAlDO ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
VAN
Ofício 063-2009-CONT
Santana do Itararé, 23 de outubro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, em regime de urgência, os seguintes Projetos de
Leis:
- Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual
do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009;
- Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais
vezes além de orientações à elaboração do Orçamento — Programa do Município de
Santana do Itararé, para o exercício de 2009;
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou
mais vezes e dá outras providências (Dotações variadas).
Encaminhamos também, uma Justificativa para tal alteração.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
JOSÉ
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ — PR
Câmara Municipal de
confere c! original
ar]
fi
Ófici
Eoriio da Silva
CPF. 870.281.319-04
do Legistativo
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ