materia nº 118/2009

Ka Municipal de 7
DO ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº. /!? /2009
Procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do
Município de Santana do Itararé, para o exercício de
2009.
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à
elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o
exercício de 2009.
Art. 2º - O anexo LDO 2009 - Detalhamento por Órgão e Unidade - Físico
que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela
Lei nº 24/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
04.122.0301.31.90.0.1.000
04.122.0301.44.90.0.1.000
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
5.452.0601.44.90.0.1.000 48.348,00
Proj/Ativ.: 2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Exercício 2009
5.452.0601.33.90.0.1.000 Do 230000
Exercício 2009
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Funcional Programática
6.482.0601.33.90.0.1.000
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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O ITARARE
“CNPJ 76.920.826/0001-30
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Proj;/Ativ.: 1.035 - Incentivo a Indústria e Comércio
Exercício 2009
22.662.1001.33.90.0.1.000 19.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.: 2.041 - Manutenção da Saúde Pública
0.301.1201.33.90.0.1.303
0.301.1201.31.90.0.1.303
Exercício 2009
408.127,00
0.301.1201.31.90.3.1.495
0.301.1201.31.90.0.1.000
0.301.1201.33.90.3.1.495
Proj/Ativ.: 2.044 - Manutenção do PAB
0.301.1201.33.90.3.1.495
Funcional Programática
0.301.1201.31.90.3.1.495
0.301.1201.33.90.3.1.495
0.301.1201.33.90.3.1.495
0.301.1201.33.90.0.1.303
0.301.1201.33.90.3.1.495
0.301.1201.44.90.3.1.495
Funcional Programática
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
eitura Municipal de 7
ITARARE
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj;/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 07 de dezembro de 2009.
José de
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ