materia nº 120/2009

SANTANA
PROJETO DE LEI Nº. 4/0/2009
CNPJ 76.920.826/0001-30
Procede a alterações em uma ou mais vezes no
Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj,/Ativ.: 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj;/Ativ.: 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete
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UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0301.33.90.0.1.000 598.440,00
Proj;/Ativ.: 2.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
Funcional Programática Exercício 2009
04.123.0000.31.90.0.1.000
Proj/Ativ.: 2.002 - Amortização de Dívidas Contratadas
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Funcional Programática Exercício 2009
28.841.0000.32.90.0.1.000 1.000,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 1.014 - Construção do Aterro Controlado de Lixo
Funcional Programática Exercício 2009
8.452.0501.33.90.0.1.000 0,00
Proj/Ativ.: 2.025 - Manutenção do Aterro Controlado de Lixo
uncional Programática Exercício 200!
8.452.0501.33.90.0.1.000 5.105,7
Proj,/Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura
gramá
0.601.0401.33.90.0.1.000
Proj/Ativ.: 2.023 - Manutenção do Projeto PIA
Funcional Programática Exercício 2009
20.602.0401.33.90.0.1.000 8.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos
5.452.0601.33.90.0.1.000
Proj/Ativ.: 2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Exercício 2009
PE VISI VV
Proj/Ativ.: 1.021 - Construção de Terminal Rodoviário
gramática Exercício 2009
26.782.0601.44.90.0.1.000 70.095,7!
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj/Ativ.: 2.038 - Manutenção do Sistema Rural de Ág
[Funcional Programática
7.511.0801.33.90.0.1.000
7.511.0801.44.90.0.1.000
Proj/Ativ.: 2.036 - Infra Estrutura Viária para Área Rural
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANA
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DO ITARARE
J 76.920.826/0001-30
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Proj;/Ativ.: 1.035 - Incentivo a Indústria e Comércio
22.662.1001.33.90.0.1.000
Proj/Ativ.: 2.074 - Incentivo ao Turismo
Exercício 2009
23.695.0601.44.90 12.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
53.600,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj;/Ativ.: 2.059 - Manutenção de Creches
Exercício 2009
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 2.060 - Manutenção da Cultura
Proj;/Ativ.: 2.062 - Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
Exercício 2009
27.812.1501.44.90.0.1.000
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.063 - Manutenção da Assistência Social
g Exercício 2009
8.244.1601.33.90.0.1.000 169.000,00
Proj;/Ativ.: 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar
uncional Programática
08.244.1601.33.90.0.1.000
08.244.1601.44.90.0.1.000
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Exercício 2009
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2.800,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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ITARARE
"CNPJ 76.920.826/0001-30
SANTANA
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 07 de dezembro de 2009.
José de
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Ofício 070-2009-CONT
CNPJ 76.920.826/0001-30
Santana do Itararé, 07 de dezembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar, em regime de urgência especial, os seguintes
Projetos de Leis:
- Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual
do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009;
- Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais
vezes além de orientações à elaboração do Orçamento — Programa do Município de
Santana do Itararé, para o exercício de 2009;
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou
mais vezes e dá outras providências (Dotações variadas).
Encaminhamos também, uma Justificativa para tal alteração.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
JOSÉ DE mm
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Câmara Municipal de Ja
SANTANA DO ITARARÉ — PR confere cl original. Re
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Marco Amtisiéia Silva
CRASZSMA CPF. 870.281.319-04
Oficial dê Legistativo
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANA
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DO ITARARÉ
CNPJ 76.920.826/0001-30
JUSTIFICATIVA
Referente aos seguintes Projetos de Leis: 8/4) 5 Eu e L]2 12009
- Esta abertura de crédito servirá para suplementar dotações que já estão se
esgotando, e, precisamos adequar nosso orçamento para o bom andamento do
município.
São dotações variadas, que, no geral serão utilizadas para aquisição de material de
consumo, tais como combustível, materiais de construção, material de expediente,
peças para veículos, etc.
Serviços de Pessoa Jurídica, tais como, telefone, energia elétrica, água e esgoto,
etc.
Utilizaremos de Cancelamentos em dotações em que provavelmente, não serão
utilizadas no exercício.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar os referidos Projetos de Leis para o
melhor andamento do nosso Município.
Santana do Itararé, PR, 07 de Dezembro de 2009.
JOSÉ DE AC
Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ