materia nº 122/2009

SANTANA DO IARARE
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J 76.920.826/0001-30
PROJETO DE LEI Nº. £42 /2009
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar, em uma ou mais
vezes e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé
para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
126.800,00 (cento e vinte e seis mil e oitocentos reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj;/Ativ.: 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara
31.90.11.00.00.00 - 0030 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,0
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 - 0060 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: O R$- 26.500,0
33.90.36.00.00.00 - 0058 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 7.500,0
33.90.39.00.00.00 - 0098 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 000 R$- 31.000,0
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.027 - Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 - 0025 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 26.800,00
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj;/Ativ.: 2.036 - Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 - 0015 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: 0 Fonte de Recursos: 000 R$- 25.000,00
33.90.39.00.00.00 - 0054 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Proj/Ativ.: 1.035 - Incentivo a Indústria e Comércio
33.90.30.00.00.00 - 0046 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,0
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PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
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SANTANA ITARARÉ
PJ 76.920.826/0001-30
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.063 - Manutenção da Assistência Social
33.90.39.00.00.00 - 0155 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
d Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,0
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 126.800,00 (cento e vinte e seis mil e oitocentos reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 001 - GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ.: 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.39.00.00.00 - 0084 - pass DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 1.400,00
44.90.52.00.00.00 - 0068 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,0
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.00.00.00 - 0107 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Id Uso Fonte: 0 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.339,34
Proj/Ativ.: 2.002 - Amortização de Dívidas Contratadas
32.90.21.00.00.00 - 0104 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 1.014 - Construção do Aterro Controlado de Lixo
33.90.93.00.00.00 - 0113 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 000
Proj;/Ativ.: 2.025 - Manutenção do Aterro Controlado de Lixo
33.90.30.00.00.00 - 0095 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 000
R$- 1.000,00
R$- 1.100,00
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 / 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARAR
33.90.39.00.00.00 - 0093 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 1.794,21
Proj;/Ativ.: 2.017 - Manutenção da Agricultura
33.90.30.00.00.00 - 0088 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 3.535,2
33.90.36.00.00.00 - 0087 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
d Uso Fonte: O
33.90.39.00.00.00 - 0043 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.980,5
44.90.52.00.00.00 - 0112 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
Proj;/Ativ.: 2.023 - Manutenção do Projeto PIA
33.90.36.00.00.00 - 0027 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj/Ativ.: 2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
44.90.51.00.00.00 - 0017 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,0
Proj/Ativ.: 1.021 - Construção de Terminal Rodoviário
44.90.51.00.00.00 - 0003 - OBRAS E INSTALAÇÕES
ld Uso Fonte: 0 Fonte de Recursos: 000 R$- 19.904,2
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj/Ativ.: 2.038 - Manutenção do Sistema Rural de Água
33.90.30.00.00.00 - 0041 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00
44.90.52.00.00.00 - 0013 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Proj,/Ativ.: 1.035 - Incentivo a Indústria e Comércio
33.90.39.00.00.00 - 0044 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 1.900,0
Proj/Ativ.: 2.074 - Incentivo ao Turismo
44.90.61.00.00.00 - 0229 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,0)
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É - ESTADO DO PARANÁ
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O ITARARE
J 76.920.826/0001-30
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj;/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.39.00.00.00 - 0211 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 9.900,0!
UNIDADE - 002 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj;/Ativ.: 2.059 - Manutenção de Creches
33.90.30.00.00.00 - 0136 - MATERIAL DE CONSUMO
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 3.200,00
33.90.39.00.00.00 - 0133 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,0
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 001 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj;/Ativ.: 2.060 - Manutenção da Cultura
44.90.52.00.00.00 - 0141 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,00
Proj;/Ativ.: 2.062 - Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
44.90.52.00.00.00 - 0121 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,0
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.00.00.00 - 0150 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
44.90.52.00.00.00 - 0148 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 000 R$- 2.200,00
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2009.
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Prefeito Municipal
PRAÇA FREI DE GENOVA, Nº 184 - CENTRO - FONEIFAX: 43 - 3526-1458 | 3526-1459 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ