materia nº 4/2008

Z
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI Nº())! /2008
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009.
A Câmara Municipal aprovou e Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 10 — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º — Os Anexos Programas — Plano de Investimentos, aprovado pela Lei nº
36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município de Santana do
Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela Lei nº 76/2006, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
1 alteração de programas e ações:
Órgão: 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
Unidade: 01 — DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.033 — Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Funcional Programática Exercício 2007
15.452.0601.33.90.1000 4. 17.190,00
15.452.0601.33.90.1721 1.000,00
15.452.0601.44.90.1000 39.100,00
15.452.0601.44.90.1721 54.000,00
Orgão: 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 01 — FUNDO MUNICIPIL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj. /Ativ.: 2. 068 — Manutenção da Casa da Criança
Funcional Programática 4 Exercício 2007
08.243.1601.33.90.1000 7.645,00
08.243.1601.33.90.1733 27.600,00
08.243.1601.44.90.1000 1.100,00
08.243.1601.44.90.1733 700,00
Art. 3º — As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no exercício de 2008
em cada ação.
Parágrafo único — Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2008, prevalecem as
descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data
março de 2008. Y /
Prefeito Municipal
sua publicação.
dt é pu alga
Ed
Estado do Paraná Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ Pata in
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008:
Relação da Proposta da Despesa
- Seleção: Projeto/atividade = 2033
Despesa] Funcional Dotação Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 111.290,00
Órgão: 04.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 111.290,00
Unidade: 04.01 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 111.290,00
Proj./Ativ.: 2033 - Constução e Manutenção de Praças e Jardins Localizador: ADMINISTRAÇÃO GERAL
21 15.452.601 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.1000 - Material de Consumo Não Não Não cavceta. 10.190,00
21 15.452.601 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.1000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisic: Não Não Não W' 2.000,00 -
21 15.452.601 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.1000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurid Não Não Não a 5.000,00
21 15.452.601 3.3.90.93.00.00.00.00.3.1.1721 - Indenizacoes e Restituicoes Não Não Não cuAdO 1.000,008
21 15.452.601 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.1000 - Obras e Instalacoes craso Não Não Não CUasd 8.100,008
21 15.452.601 4.4.90.51.00.00.00.00.3.1.1721 - Obras e Instalacoes Não Não Nãocondo | 54.000,00€
21 15.452.601 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.1000 - Equipamentos e Material Permanente Não Não Não nN 31.000,00
Total: 111.290,00
Total Geral: 111.290,00
Estado do Paraná Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ a
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008
Relação da Proposta da Despesa
. Seleção: Projeto/atividade = 2068
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 37.045,00
Órgão: 09.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 37.045,00
Unidade: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 37.045,00
Proj /Ativ.: 2068 - Manutenção da Casa da Criança Localizador: ADMINISTRAÇÃO GERAL
56 8.243.1601 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.1000 - Material de Consumo Não Não Não não 4.645,00
56 8.243. 1601 3.3.90.30.00.00.00.00.3.1.1733 - Material de A do
56 8.243.1601 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.1000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisic: Não Não Não rn) 1.000,00
56 8.243.1601 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.1000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurid Não Não Não m 2.000,00
56 82431601. 3.3.90.39.00.00.00.00.3.1.1733.- Outros. Serviços. de Terceiros - Pesso: a Jurid Não Não Não (n.292 20.000,008
56 8.243.1601 3.3.90.93.00.00.00.00.3.1 4733 - Indenizacoes e Restituicoes Não Não Não casas 2.000,00 €
56 8.243.1601 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.1000 - Equipamentos e Material Permanente Não Não Não n) 1.100,00
58 B243.4804. 44.90.52.00.00.00.00.3.1.1733.- Equipamen! i Não Não ÇA 700,00
Total: 37.045,00
Total Geral: áBI0AS O,
Estado do Paraná Página: 112
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ Data: 0403/2008
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais
cação, Ação a C303200 A) (orar o ua Vara na dt cons
1- Classificação
. Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 04.00
Unidade: DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 0401
Função: Urbanssmo 15
Subtunção: Serviços Urbanos as2
Programa: DESENVOLVIMENTO DA CIDADE so!
Objetivo do programa:
DOTAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UMA REDE VIÁRIA URBANA EM BOAS CONDIÇÕES DE USO COM ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NA
CIDADE CONTRUIR ABRIGOS E UMA RODOVIÁRIA PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS, MANUTENÇÃO E MELHORAMENTOS EM PRAÇAS E PAISAGISMO URBANO, BEM COMO A
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. MANTER OS SERVIÇOS URBANOS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E AINDA AS AÇÕES RELACIONADAS AO
PLANEJAMENTO URBANO. FISCALIZAÇÃO
Justificativa do programa:
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO ESTÁ EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, MAS MESMO ASSIM, EXISTE VÁRIOS MELHORAMENTOS QUE PODERÃO SER CONSTRUÍDOS E OU
IMPLANTADOS, TAIS COMO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA, REDE DE ESGOTO É DEMAIS AÇÕES MENCIONADAS NO OBJETIVO DO PROGRAMA.
Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira
2033 1A Constução é Manutenção de Praças e Jardinê CONSTRUIR E CONSERVAR PRAÇAS NA CIDADE (GL) 0,000 111.200,00
N- Descrição das Ações
Constução e Manutenção de Praças e Jardins
HI - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.390.0000.000000 — Aplicacoes Diretas 0.1.1009 - Recursos Ordinaros ( Livres) 47.190,00 9,00 17.490,00 +
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.1721 - Convenio - 0210311-09/2006 - Cosntrução de 0,00 1.900,00 1.000,00»
4.4.9000.00.000000 Aplicações Diretas 0.1.1000 - Recursos Ordinaros ( Livres) 39.100,00 0.00 39,100,00- dessa 09
4.49000.00.00.0000 Aplicações Diretas 3.1.9721 - Convenio - 0210311-09/2006 - Cosnitução de 000 54.000,00 54.000,00- 8 100,00
(1
Total: 56.290,00 55.000,00 111.290,00
Éstado do Paraná Página 222
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ Data ú
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais
Sedução, Ateração arm 03/03/2006 (A) Somente qua lo aorado na data salecmaa)
1-Classificação
º Órgão: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.01
Função: Assistência Social 8
Subfunção Assistência à Criança e ao Adolescente 283
Programa VIVER COM DIGNIDADE 1601
Objetivo do programa:
DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL SUPRINDO AS CARÊNCIAS DA POPULAÇÃO E OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS IDOSOS, DEFICIENTES, DESEMPREGADOS E OUTROS
DESVALIDOS, PROCURANDO PROPORCIONAR A TODOS OS MUNICIPES UMA VIDA COM DIGNIDADE.
MANTER os PROJETOS VOLTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E CONTRATAR PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA DAR SEQUÊNCIA AO ATENDIMENTO AS PESSOAS
NECESSITADAS.
Justificativa do programa
EXISTE NO MUNICIPIO, UM GRANDE NUMERO DE PESSOAS QUE POR MOTIVO DE DESEMPREGO, DEFICIÊNCIA E OUTROS FATORES CIRCUNSTANCIAIS SÃO CONSIDERADOS COMO
CARENTES E, PORTANTO. MERECEM A ATENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisiça Financeira
2066 14 Manutenção da Casa da Criança CRIANÇA/ADOLESCENTE ATENDIDA (GL) 0,000 37.045,00
W- Descrição das Ações
Manutenção da Casa da Criança
HI « Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.3.90.00:00.00.0000 Aplicacoes Diretas 0.1,1000 - Recursos Ordinaras ( Livres) 7.685,00 000 7.845,00
3.39000.00.000000 Aplicacoes Diretas 3.1,1718 - CONVENIO PROJETO FIA 2 0,00 0,00 0,00
3.3.900000.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.1.1733 - CONVENIO IASP CEDCA FIA 2006 0,00 27.600,00 27.600,00
4.4.900000.00.00.00 — Aplicacoes Diretas 0.1.1000 - Recursos Ordinaros ( Livres) 1.100,00 0,00 1.100,00
4.49000.00.000000 — Aplicacoes Diretas 3.1.1733 - CONVENIO IASP CEDCA FIA 2006 0.00 700,00 700,00
Totat 8.745,00 28.300,00 37.045,00
Estado do Paraná
Pagina: 141
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ Data: 0303/2006
PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 - PPA periodo 2006-2009
Retação de Despesas - Planejadas
Sunço: Dna amarei ps ar. Antão am 0303/2008 (Sn à ul tro na duo acido
Pianej.jAção + Produto (UN) Tres] Local.) Func.Progr. Conta Despesal Recurso] Ano 2006 Ano 2007 Ang 2008 Ano 2009 Total
vEntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 41.500,00 129.550,00 148.335,00 38.536,50 357.923,50
Órgão: 04.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 10.000,00 103.600,00 111.290,00 28.919,00 253.809,00
Unidade: 04.01 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 10.000,00 103.600,00 111.290,00 28.919,00 253.609,00
44 8083 - Constução e Manutenção de Praças e Jardins. A 1 15.452.0601 3,3 90.00.00.00.00.00 0,1.1000 0,00 13.900,00 17.190,00 16.819,00 47.909,00
CONSTRUIR E CONSERVAR PRAÇAS NA
CIDADEIGL)
3.3 90.00.00.00.00.00 3.1.1721 0,00 500,00 1.000.007 0,00 1.500,00
4.4 90.00.00.00.00.00 0.1.1000 10.000,00 39.200,00 38.100,00 12.100,00 100.400,00
4.4 90.00.00.00.00.00 3.1.1721 0,00 50.000,00 54.000,007 0,00 104.000,00
Órgão: 09.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.500,00 37.045,00 104.114,50
Unidade: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31.500,00 37.045,00 104.114,50
105 2.088 - Manutenção da Casa da Criança A 1 08243.1601 3.3 90.00.00 00.00.00 0.1.1000 25.000,00 7.645,00 45.004,50
CRIANÇA/ADOLESCENTE ATENDIDA(GL)
3,3 90.00.00.00.00.00 3.1.1718 1.500.00 0,00 000 23.500,00
3.3 9000.000000.00 3.1.1733 0,00 ros” 0,00 27.800,00
4.4 90.00.00.00.0000 0.1.1000 5.000,00 1.100,00 1.210,00 7.310,00
4.4 90.00.00.00.00.00 3.1.1733 0.00 «7004 0,00 700,00
Total geral: 41.500,00 129.550,00 148.335,00 38.538,50 357.923,50
5.
4
(é
Tipo: P = Projeto. A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência