materia nº 15/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
LEINº 015 72008
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Especial/Suplementar, em uma ou
mais vezes e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu
ELCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-631.300,00 (seiscentos e trinta e um
mil e trezentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 02 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
2.011 - Manutenção da Administração Municipal
44.90.52.029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-4.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO.
UNIDADE - 01 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
1.060 - Aquisição de Terreno Urbano para Instalação de Conj. Habitacional
44.90.61.253 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-46.300,00
2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
33.90.93.237 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1721 R$-1.000,00
44.90.51.238 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-69.100,00
44.90.51.239 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1721 R$-5.250,00
44.90.51.249 - OBRAS E INSTALAÇÕES
[ld Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3721 R$-48.750,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO.
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.
Ç
Dá
fu va A a
43/o5/de0 06 é qual na Culateob
Santana do Itararé — Paraná
1.034 - Construção de Barracões Industriais
44.90.51.092 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-23.000,00
44.90.51.251 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1734 R$-159.000,00
33.90.93.252 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1734 R$-1.000,00
1.035 - Incentivo a Indústria e Comercio
33.90.36.095 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-1.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.041 - Manutenção da Saúde Pública
33.90.30.101 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 1000 R$-15.000,00
33.90.30.102 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
[| Fonte de Recursos: 1303 |
R$-24.000,00
33.90.30.244 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 3
| Fonte de Recursos: 3308 |
R$-20.900,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 02 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1.050 - Construção de Creches
44.90.51.245 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 3
Grupo Fonte: 1
Fonte de Recursos: 1107
R$-86.500,00
44.90.51.246 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 3
Grupo Fonte: 3
Fonte de Recursos: 3107
R$-71.800,00
2.059 - Manutenção de Creches
44.90.52.192- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
Fonte de Recursos: 1103
R$-1.000,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
2.060 - Manutenção da Cultura
33.90.30.194 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
Fonte de Recursos: 1000
R$-3.000,00
2.062 - Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
33.90.30.199 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
Fonte de Recursos: 1000
R$-2.000,00
33.90.39.201 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
Fonte de Recursos: 1000
R$-1.00000
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.228 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-2.000,00
2-066 - Manutenção Recursos do ENAS
33.90.36.233 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1729 R$-2.000,00
33.90.36.247 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3729 R$-15.400,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPIL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.068 - Manutenção da Casa da Criança
33.90.30.240 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-5.600,00
33.90.39.242 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 3 | Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-17.040,08
33.90.39.250 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ld Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1733 R$-2.959,92
33.90.93.241 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ld Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-2.000,00
44,90.52.243 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-700,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica
o Executivo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso I - superávit financeiro, do 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Como superávit financeiro considerar-se-á o montante de R$-
182.190,08 (cento e oitenta e dois mi cento e noventa reais e oito centavos) sendo:
e Valor de R$- 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), na Fonte 303.
e Valor de R$- 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais), na Fonte 107.
e Valor de R$- 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), na Fonte 729.
e Valor de R$ - 48.750,00 (quarenta e oito mil e setecentos e cingúenta
reais), na Fonte 721. ON
e Valor de R$ - 25.340,08 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta reais e oito
5204
”
centavos), na Fonte 723.
Santana do Itararé — Paraná
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
IH - do previsto no inciso I[ - excesso de arrecadação, do 8 1º, do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Como excesso de arrecadação considerar-se-á o montante de
R$ 169.209,92 (cento e sessenta e nove mil duzentos e nove reais e noventa e dois
centavos) sendo:
Valor de R$- 6.250,00 (seis mil duzentos e cingiienta reais), na Fonte 721.
Valor de R$- 2.959,92 (dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e
noventa e dois centavos), na Fonte 721.
Valor de R$- 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na Fonte 734,
II - do previsto no inciso II - anulação parcial ou total, do $ 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único.
R$-279.900,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 02 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
2.003 - Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.033 - SENTEÇAS JUDICIAIS
Como cancelamento considerar-se-á o montante de
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
[| Fonte de Recursos: 1000
R$-10.000,00
33.90.91.034 - SENTEÇAS JUDICIAIS
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
| Fonte de Recursos: 1000
R$-71.000,00
2.011 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.11.022 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO
AL CIVIL
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
| Fonte de Recursos: 1000
R$-46.300,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO.
UNIDADE - 01 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
2.033 - Construção e Manutenção de Praças e Jardins
33.90.30.064 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 1
Grupo Fonte: 1
| Fonte de Recursos: 1000
R$-8.100,00
44.90.52.067 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEBTE
Id Uso Fonte: O
Grupo Fonte: 1
| Fonte de Recursos: 1000
ZN
R$-31.000,00
y
Vá
(ã
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.041 - Manutenção da Saúde Pública
44.90.52.105 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte:0 | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 1303 | R$-24.000,00 |
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.054 - Manutenção do Salário Educação
33.90.30.162 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 3 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-31.500,00
33.90.36.163 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-1.000,00
33.90.39.164 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-10.000,00
44,90.52.167 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 3 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-44.000,00
UNIDADE - 02 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
2.059 - Manutenção de Creches
31.90.11.184 - VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$-1.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2-066 - Manutenção Recursos do FNAS
33.90.30.232 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 3 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1729 R$-2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aos 12
dias do mês maio de 2008.
ELCIOJO:
Prefeito Municipal