| Tipo | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Ata da Audiência Pública Referente ao Segundo Quadrimestre de 2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br Ata da Audiência Pública Referente ao Segundo Quadrimestre de 2025 Aos 30 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 09h30 horas e trinta minutos nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Itararé, reuniramse os membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Santana do Itararé, os membros da administração e da comunidade para realização de Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e cinco. O Contador da Prefeitura Nairdo Pereira relatou sobre o orçamento do Município de Santana do Itararé referente ao exercício de 2025, aprovado pela Lei nº 52/2024 de 19 de novembro de 2024, a qual estima a receita em R$ 58.646.400,00 e fixa a despesa em igual valor. O Município teve como arrecadação no período um total de R$ 16.268.800,44 sendo RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária R$ 1.255.574,77; Receita de Contribuições R$ 123.289,91; Receita Patrimonial R$ 351.972,37; Transferências Correntes R$ 12.122.610,32; Outras Receitas Correntes R$ 117.370,19. RECEITA DE CAPITAL: Receita de Alienação de Bens Imóveis R$ 58.538,66 e Receita de Transferência de Capital R$ 2.239.444,22. Com relação às despesas da Prefeitura Municipal foram: Empenhadas no período R$ 14.360.386,02, Liquidadas no período R$ 15.624.601,98, pagas R$ 14.930.429,55 e a pagar R$ 1.715.339,07. As despesas Liquidadas estão assim distribuídas: Gabinete do Prefeito R$ 254.971,07; Secretaria de Administração R$ 3.507.790,01; Departamento de Produção Agrícola e Pecuária R$ 763.914,90; Departamento de Obras e Urbanismo R$ 1.298.370,75; Fundo Municipal de Habitação R$ 33.894,40 Departamento de Indústria, Comércio e Emprego R$ 14.130,00; Fundo Municipal de Saúde R$ 4.868.235,62; Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental R$ 503.462,02, Divisão de Meio-Ambiente R$ 81.693,13; Divisão de Ensino Fundamental R$ 2.388.833,68; Divisão de Ensino Infantil R$ 1.023.754,72; Divisão de Cultura R$ 47.697,24; Divisão de Esporte e Lazer R$ 331.857,12; Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 77.822,56; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br Manutenção da Assistência Social R$ 307.890,76, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 41.519,00, Fundo Municipal dos Direitos do Idoso R$ 67.100,00; Fundo Municipal do Direito da Mulher R$ 11.665,00; totalizando R$ Total Geral: R$ 15.624.601,98. Quanto ao Poder Legislativo foram repassados R$ R$ 530.000,00 e quanto as despesas, foram empenhadas R$ 582.139,00; liquidadas no período o valor de R$ R$ 582.139,00 e pagas R$ R$ 582.139,00. Nada mais havendo a tratar, o contador procedeu com a apresentação do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, por meio de slides explicativos, detalhando as diretrizes, objetivos e metas previstas para o período. Nada mais havendo a tratar, o Contador agradeceu a presença de todos e deixou a palavra livre. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente da Comissão agradeceu o Contador da Prefeitura Municipal, os membros da comissão e todos os presentes e encerrou a presente audiência pública. BRUNO ERNANE PEREIRA PRESIDENTE ADRIANA DE LIMA FERNANDES TORRES VICE PRESIDENTE EDER DE JESUS SILVEIRA MEMBRO