materia nº 20/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEINº 00/2008
Procede a alterações em uma ou mais vezes
no Plano Plurianual do Município de Santana
do Itararé, para o período de 2006 a 2009.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu
ELCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do
Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações
procedidas pela Lei nº 76/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.31.90.1000 233.239,50
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 01 - GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ.: 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete
Funcional Programática Exercício 2008
04.031.0201.31.90.1000 131.767,00
UNIDADE - 02 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.31.90.1000 741.958,00
04.122.0301.33.90.1000 L 614.019,04
04.122.0301.44.90.1000 20.000,00
Proj/Ativ.: 2.013 - Contribuição ao PASEP / |
Funcional Programática Exercício 2008 |
04.122.0301.33.90.1060 570,00
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
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ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNIDADE - 01 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj,/Ativ.: 1.013 - Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Funcional Programática
Exercício 2008
18.452.0501.44.90.1000
0,00
Órgão: 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO.
Unidade: 01 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO.
Proj/Ativ.: 1.018 - Construção de Rede de Esgoto
Funcional Programática Exercício 2008
15.512.0601.33.90.1716 10.000,00
15.512.0601.44.90.1716 140.000,00
Proj/Ativ.: 1.027 - Construção de Casas Populares
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.44,90.1000 0,00
Proj/Ativ.: 2.069 - Desenvolvimento Habitacional
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.33.90.1000 26.240,00
Unidade: 02 - DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Proj/Ativ.: 2.037 - Manutenção Prog. Infra-Estrutura de Transp. CIDE
Funcional Programática Exercício 2008
26.782.0801.33.90.1060 28.236,75
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj,/Ativ.: 2.041 - Manutenção da Saúde Pública
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1303 680.210,00
10.301.1201.33.90.1000 145.000,00
10.301.1201.33.90.1303 249.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática
12.361.1301.33.90.1000
99.950,00
Exercício os)
!
1
I
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj/Ativ.: 1.053 - Construção de Ginásio de Esporte
Funcional Programática | Exercício 2008
27.812.1501.33.90.1735 | 2.000,00
27.812.1501.44.90.1000 | 20.000,00
27.812.1501.44.90.1735 | 253.000,00
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2008 em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2008,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
N
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapítana do ltataré, Estado do Paraná,
em 01 de agosto de 2008. / /
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 - PPA periodo 2006-2009
Relação de Despesas - Planejadas
Setoção: Ovihar pagam por ao. Adacação om OIDAFIOO (4 (Somos que ds dd a dia autcemnad
PlaneiJAção 4 Produto (UN)
[Fino] tocas | Func Progr]
Coma Deses] Reen
Ano 2006 Ano 2007 Ang 2008
Página: 1
Data: 3197/2008
Ano 2009 Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 258600001 42112579 40122692 439192630 1597047602
Orgão: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 25000000 4294500 s47.330,50 415.000,00 1.359.284,50
Unidade: 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 280.000,00 343948500 s47.339,50 41800000 1.859.284,50
7 2.005 - Manutenção das Atvidades da Câmara A 2 01030101 3,1900000000000 011000 19800000 21204500 23323950 20400000 se rmaso
MANUTENÇAO DO PODER
LEGISLATIVO(GL)
3.3:9000.00.0000.00 0.1.1000 5400000 12500000 103.000,00 11200000 394.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 0.00 8.000.00 11.100,00 12.000,00 29.100,00
Órgão: 02.00 - DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO 852.500,01 1.381.581,54 1.586.316,04 2.028.888,20
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 135.000,00 151.370,00 16820700 236.400,00
11 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete A 1 040310201 3:4.90.00.00.000000 01.1900 9100000 121.870,00 13178700 20000000
COBERTURA DE POSSIVEIS EVENTOS
FISCAIS E CALAMIDADE PUBLICA(GL)
33.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 34.000,00 29.400,00 32.340,00 35.000,00 130.740,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 10.000,00 0.00 1.100,00 1.100,00 12.200,00
Unidade: 02.02 - DIVISÃO DE ADMNISTRAÇÃO TITSOO0! 123021154 1.421.109,04 5.161.308,79
34 2.013 - Contribuição do PASEP a 1 041220301 3.3.90.0000000000 0.:1.1000 40.000,00 39.420,00 43.382,00 47.698,20 170.480,20
FORMAÇÃO DO PASEPIGL)
3.3:90.00.00.00.00:00 0.1.1030 3.000,00 110000 1.200,00 1.500,00 6.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.1060 2.000,00 200,00 870,00 250,00 3.020,00
15 2011 - Manutenção da Administração Municipal A 1 081220301 3.1900000000000 0.1.1000 26800000 769.855,00 74198800 120000000 297881300
MANUTENÇÃO DO PODER
EXECUTIVÓIGL)
33.90.00.00.00.0000 0.1.1000 40450001 41063654 Si401904 52804000 108719559
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 0,00 10.000,00 20.000,00 15.000,00 45.900,00
Órgão: 03.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 70.000,00 65.700,00 45.700,00 8.050,00 207.450,00
Unidade: 03.01 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 70.900,00 85.700,00 85.700,00 805000 20745000
25 1.013 - Aquisição Caminhão Coletor de Lixo PO 1184520501 3.3900000000000 314711 0.00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
MELHORAR A COLETA DE LIXO(UN)
4.4.9000.00.00.00.00 0.1.1000 10.000,00 0.00 000 6.050,00 18.950,00
4.4.9000.00.00.00.00 31.1711 80.000,00 84.700,00 84.700,00 0.00 189.400,00
Órgão: 04.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS. URBANISMO E RODOVIÁRIO 138.000,00 5641750 10.381,18 122608048
Unidade: 04.01 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 101.000,00 532.950,00 1876950 1.423.364,50
59 1.018 - Construção de Rede de Esgoto P 1155120601 3.3.90.00.00.0000.00 3.1.1716 0,00 184000 0,00 11.840,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
NA CIDADEÍGL)
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 10.000,00 12.360,00 50.000,00 8.050,00 7841000
4.4.90,00.00.00.00.00 3.1.1716 000 41300000 140.000,00. 0.00 852.000,00
56 1.027 - Construção de Casas Populares P 1 184820601 3.3:90.00.0000.00.00 3.1.1709 0,00 1.000,00 1.100,00 1.210,00 3.310,00
DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL(UN)
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 1.900,00 0.00 000 7.260,00 8.260,00
4.4.90.00.00.00.00.00 3.1.4708 90.000,00 87.550,00 10730500 11803550 412.490,50
57 2.069 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL A 1 164820601 33900000000000 01.100 0.00 13.400,00 26.240,00 1821400 55.854,00
REFORMAS DE CASAS (CS)
Unidade: 04,02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 25.000,00 47.867,50 2823675 218,88 10271593
64 2.037 - Manuteção Prog. Ina Estrutura de Transp. CIDE 4 1 267820803 3.3.9000.00.0000.00 0.1.1060 22.000,00 17.867,50 2823675 218188 sorisas
MANTER AS ESTRADAS VICINAIS EM
BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGO(GL)
4.4.90:00.00.00.00.00 0.1.1060 12.00.00 0.00 0.00 0,00 12.000,00
Órgão: 08.00. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 81700000 SMISTOIS 44075307 111774000 s98347742
Unidade: 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 81700000 SMIBTOTS AAGTISAOT AASTIHOOO SSASSTIA2
73 2.049 - Manutenção da Saude Pública A 9 10:301.1201 3.190.00.00000000 01.1303 48000000 641.100,00 688021000 81000000 2.591.310,00
MELHORAR O ATENDIMENTO NA AREA DA
SAUDEIGL)
3.1.90.00.00.00.00.00 311320 100.000,00 0.00 200 0.00 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.4.1000 000 81.000,00 145.000,00. 63.000.00 289.900,00
3.3.90,00.00.00.00.00 0.1.1302 7.000,00 0,00 000 0.00 7.000,00
3.3.90.00.00.000000 0.1.1303 16500000 279478 24900000 235,000,00 Ta119475
3.3:90.00.00.00 00:00 0.3.3303 02,00 200 20.900,00 0,00 2030000
3.3:90.00.00.00.00.00 3.1.1320 4590000 12045000 000 0.00 185.450,00
3.3.90.00.00.00.00.00 3.1.1325 40.000,00 4143500 0.00 2,00 81438500
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1303 000 100.00 1222807 8.760,00 2208807
4.4.90.00.0000.00.00 3.1.1325 0.00 5.000.00 0.00 0.00 5.900,00
Orgão: 07.00 - OEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 380.500,00 57140000 SaG651.56 esttsa2 210809748
Unidade: 07.01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL. 360.800,00 571.400,00 586.651,56 es1.14892 2.100.497,48
81 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental A 1/12389.1301 3.1900000.00.00.00 0.1.1000 80.000,00 0,00 000 0.00 80.000,00
MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO
MUNICIPAL(GL)
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.1103 40.000,00 0,00 0.00 0.00 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 0,00 14.500,00 9.960,00 17.545,00 131.995,00
3.3.9000.000000.00 0.1:1103 18100000 42140750 32062873 46008990 1.401.126,22
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.1104 25.900,00 71.000,00 7705608 85.596,00 258.651,08
3.3.90.00.0000.00.00 3.1.1142 22.900,00 25.185,00 27:708.50 30.473,85 105.362,38
3,3:90,00.00 00.00.00 3.1.1116 2.500,00 273780 308625 330238 ze
4.4.90.00:00.00.00.00 04.103 20.900,00 10.000,00 20.000,00 12.100,00 62.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1104 10.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 77.900,00
4.4.90.90.00.00.00.00 3.1.1105 000 8.570,00 7.227,00 7.848,70 2174870
Órgão: 08.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE" 18000000 35000000 625.000,00 0.00 1.155.000,00
Unidade: 08.01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 180.000,00 35000000 625.000,00 000 1.155.000,00
102 1.053 - Construção de Ginasio de Esportes PO 4278121501 33900000000000 314735 000 0.00 2.000,00 0.00 2.000,00
AUMENTAR O NUMERO DE PRATICANTE
DE ESPORTESHUM) 4.4 80:00.00.00.00.00 0.1.1000 10.000,00 2,00 20.000,00 0.00
4.4.90,00,00.00.00.00 3.1.1601 000 35000000 35000000 0.00
44.90,000000.00.00 34/1719 170.000,00 000 0.00 0.00
4.4.90.00.000000.00 3.1.1735 0.00 000 259.00000 0.00
Totai qu 268600001 4.211.323,79 2 esmeasão 1
Tipo. P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência