materia nº 21/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé - Paraná
PROJETO DE LEI Nº VM! [2008
Procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para
o exercício de 2008, em uma ou mais vezes além de
orientações à elaboração do Orçamento - Programa
do Município de Santana do Itararé, para o exercício
de 2008.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu
ELCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, além de
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do
Itararé, para o exercício de 2008.
Art. 2º - O anexo LDO 2008 - Detalhamento por Órgão e Unidade -
Físico que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações
procedidas pela Lei nº 52/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
1 - alteração de prioridades e metas de ações nos órgãos:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.31.90.1000 233.239,50
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 01 - GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ.: 2.008 - Manutenção das Atividades do Gabinete
Funcional Programática Exercício 2008
04.031.0201.31.90.1000 131.767,0
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
UNIDADE - 02 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.31.90.1000 741.958,00
04.122.0301.33.90.1000 614.019,04
04.122.0301.44.90.1000 20.000,00
Proj/Ativ.: 2.013 - Contribuição ao PASEP
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1060 570,00
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNIDADE - 01 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ.: 1.013 - Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Funcional Programática Exercício 2008
18.452.0501.44.90.1000 0,00
Órgão: 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO.
Unidade: 01 - DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO.
Proj/Ativ.: 1.018 - Construção de Rede de Esgoto
Funcional Programática Exercício 2008
15.512.0601.33.90.1716 10.000,00
15.512.0601.44.90.1716 140.000,00
Proj/Ativ.: 1.027 - Construção de Casas Populares
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.44.90.1000 0,00
Proj/Ativ.: 2.069 - Desenvolvimento Habitacional
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.33.90.1000 26.240,00
Unidade: 02 - DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Proj/Ativ.: 2.037 - Manutenção Prog. Infra-Estrutura de Transp. CIDE
Funcional Programática Exercício 2008
26.782.0801.33.90.1060 28.236,75
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.: 2.041 - Manutenção da Saúde Pública
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1303 680.210,00
10.301.1201.33.90.1000 Lo 145.000,00
10.301.1201.33.90.1303 - 249.000,00 | -
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental !
Funcional Programática Exercício 2008 '
12.361.1301.33.90.1000 “EL
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Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj/Ativ.: 1.053 - Construção de Ginásio de Esporte
Funcional Programática Exercício 2008
27.812.1501.33.90.1735 2.000,00
27.812.1501.44.90.1000 20.000,00
27.812.1501.44.90.1735 253.000,00
Art. 3º — As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 01
de agosto de 2008. /
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 - PPA período 2006-2009
Comparativo do Planejamento no Plano Plurianual 2006-2009 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008
Seleção: Mostrar apenas planejamento do PPA utilizado na LDO: Aheração em 01/08/2008 (A) (Somente o que foi alterado na data selecionada)
Código
Entidade:
Órgão:
Unidade:
101
Órgão:
Unidade:
201
Unidade:
30
Órgão:
Unidade:
50
Órgão:
Unidade:
6
Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2006-2009] Realizado até | Orçamento em Saldo PPA
2006 2007
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO
2.005 Manutenção das Atividades da Câmara
Meta fisica
Meta financeira
02.00 DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO ADMNISTRATIVO DO EXECUTIVO
2.008 Manutenção das Atividades do Gabinete
Meta física
Meta financeira
02.02 DIVISÃO DE ADMNISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
201 Manutenção da Administração Municipal
Meta física
Meta financeira
2.013 Contribuição ao PASEP
Meta física
Meta financeira
03.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1.013 Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Meta física
Meta financeira
04.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
04.01 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
1.018 Construção de Rede de Esgoto
Meta fisica
Meta financeira
1.027 Construção de Casas Populares
Meta física
Meta financeira
15.970.476,02 0,00 4.507.823,79
1.359.284,50 0,00 335.445,00
1.359.284,50 0,00 335.445,00
MANUTENÇAO DO PODER LEGISLATIVO (GL)
0,000 0,000 0,000
1.359.284,50 0,00 335.445,00
5.848.985,79 0,00 1.425.581,54
687.677,00 0,00 151.370,00
COBERTURA DE POSSIVEIS EVENTOS FISCAIS E CALAMIDADE PUBLICA (GL)
0,000 0,000 0,000
687.677,00 0,00 151.370,00
5.161.308,79 0,00 1.274.211,54
MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO (GL)
0,000 0,000 0,000
4.981.008,59 0,00 1.233.491,54
FORMAÇÃO DO PASEP (GL)
0,000 0,000 0,000
180.300,20 0,00 40.720,00
207.450,00 0,00 65.700,00
207.450,00 0,00 65.700,00
MELHORAR A COLETA DE LIXO (UN)
0,000 0,000 0,000
207.450,00 0,00 65.700,00
1.226.080,43 0,00 556.817,50
1.123.364,50 0,00 538.950,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NA CIDADE (GL)
0,000 0,000 0,000
643.050,00 0,00 427.000,00
DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL (UN)
0,000 0,000 0,000
424.460,50 0,00 98.550,00
Página: 1/2
Data: 31/07/2008
Saldo
LDO 2008 | atualizado PPA
11.462.652,23 4.681.226,92 6.781.425,31
1.023.839,50 347.339,50 676.500,00
1.023.839,50 347.339,50 676.500,00
0,000 0,000 0,000
1.023.839,50 347.339,50 676.500,00
4.423.404,25 1.586.316,04 2.837.088,21
536.307,00 165.207,00 371.100,00
0,000 0,000 0,000
536.307,00 165.207,00 371.100,00
3.887.097,25 1.421.109,04 2.465.988,21
0,000 0,000 0,000
3.747.517,05 1.375.977,04 2.371.540,01
0,000 0,000 0,000
139.580,20 45.132,00 94.448,20
141.750,00 65.700,00 76.050,00
141.750,00 65.700,00 76.050,00
0,000 0,000 0,000
141.750,00 65.700,00 76.050,00
669.262,93 362.881,75 306.381,18
584.414,50 334.645,00 249.769,50
0,000 0,000 0,000
216.050,00 200.000,00 16.050,00
0,000 0,000 0,000
325.910,50 108.405,00 217.505,50
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 - PPA período 2006-2009
Comparativo do Planejamento no Plano Plurianual 2006-2009 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008
Seleção: Mostrar apenas pianejamento do PPA utilizado na LDO; Aheração em 01/08/2008 (A) (Somente o que foi alterado na data selecionada)
Página: 2/2
Data: 31/07/2008
Código Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2006-2009] Realizado até | Orçamento em| Saldo PPA
Saldo
LDO 2008 | atualizado PPA
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
Órgão: 04.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
Unidade: 04.01 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
601 DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
2.069 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Meta fisica
Meta financeira
Unidade: 04.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
801 DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL
2.037 Manuteção Prog. Infra-Estrutura de Transp. CIDE
Meta fisica
Meta financeira
Órgão: 06.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1201 SAÚDE PARA TODOS
2041 Manutenção da Saúde Pública
Meta fisica
Meta financeira
Órgão: 07.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 07.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
4301 EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.051 Manutenção do Ensino Fundamental
Meta fisica
Meta financeira
Órgão: 08.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE"
Unidade: 08.01 DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
1501 ESPORTE POR ESPORTE
1.053 Construção de Ginasio de Esportes
Meta física
Meta financeira
15.970.476,02 0,00 4.507.823,79 11.462.652,23
1.226.080,43 0,00 556.817,50 669.262,93
1.123.364,50 0,00 538.950,00 584.414,50
REFORMAS DE CASAS (CS)
0,000 0,000 0,000 0,000
55.854,00 0,00 13.400,00 42.454,00
102.715,93 0,00 17.867,50 84.848,43
MANTER AS ESTRADAS VICINAIS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGO (GL)
0,000 0,000 0,000 0,000
102.715,93 0,00 17.867,50 84.848,43
3.983.977,82 0,00 1.166.629,75 2.817.348,07
3.983.977,82 0,00 1.166.629,75 2.817.348,07
MELHORAR O ATENDIMENTO NA AREA DA SAUDE (GL)
0,000 0,000 0,000 0,000
3.983.977,82 0,00 1.166.629,75 2.817.348,07
2.189.697,48 0,00 607.650,00 1.582.047,48
2.189.697,48 0,00 807.650,00 1.582.047,48
MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO MUNICIPAL (GL)
0,000 0,000 0,000 0,000
2.189.697,48 0,00 607.650,00 1.582.047,48
1.155.000,00 0,00 350.000,00 805.000,00
1.155.000,00 0,00 350.000,00 805.000,00
AUMENTAR O NUMERO DE PRATICANTE DE ESPORTES (UN)
0,000 0,000 0,000 0,000
1.155.000,00 0,00 350.000,00 805.000,00
Totalgeral: 15.970.476,02 0,00 4.507.823,79 11.462652,23
4.681.226,92 6.781.425,31
362.881,75 306.381,18
334.645,00 249.769,50
0,000 0,000
26.240,00 16.214,00
28.236,75 56.611,68
0,000 0,000
28.236,75 56.611,68
1.107.338,07 1.710.010,00
1.107.338,07 1.710.010,00
0,000 0,000
1.107.338,07 1.710.010,00
586.651,56 995.395,92
586.651,56 995.395,92
0,000 0,000
586.651,56 995.395,92
625.000,00 180.000,00
625.000,00 180.000,00
0,000 0,000
625.000,00 180.000,00
4.681.226,92 8.781.425,31