materia nº 23/2008

A SS ANTANANDOJITARARERER
ipa Prefeito Venerando Francelino da Silva
S DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE; 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições que lhes são conferida
por Lei propõe ao Plenário o seguinte.
SÚMULA: Altera 'a Lei Municipal nº 108/91, e
dá outras providências. |
utivo Municipal de Santana do
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Exec
da Lei Municipal nº
Itararé, Estado do Paraná, autorizado a alterar O Artigo 2º
108/91, o qual passará a ter a seguinte redação:
Artigo 2º - A quantidade de táxi licenciado por esta Prefeitura
Municipal passará no total de 17 (dezesete) vagas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 07 de
agosto de 2008.
JOSÉ CARLO DOSKI
Vereador
Todo homem esteja sujeito às autoridades
superiores: porque não há autoridade que não
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e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, a 13 e cedeu
y tolo aa Mumizo Lirário do dia 12.0808
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P lenár io Mur iicipal Pr ef eito Ver rerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - dg - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARE - ESTADO DO PJ)
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DO PARANA
JUSTIFICATIVA:
Nobres companheiros, a quantidade de vaga liberada para táxi por esta
al de 17
Casa de Leis era de 15 (quinze), com alteração desta Lei passará a um tot
(dezesete), ou seja, foi acrescentada mais 2 (duas) vagas.
osto é que tomo à liberdade de vir a
em tese.
presença dos
Baseado no exp
senhores edis, solicitar um voto favorável ao projeto
Todo homem esteja sujeito às 5
autoridades superiores: po não h (o) que não proceda de Deus
: porque não há autoridade
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1